STJ - 0713482-74.2017.8.01.0001

28/08/2023 16:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/08/2023 17:07

Transitado em Julgado em 09/08/2023

19/06/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 315860/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0315860 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1956514 - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 22:20

Não conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - Petição Nº 2023/00315860 - ARE no RE nos EDcl no AgInt REsp 1956514

05/06/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/06/2023 13:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 534893/2023

04/06/2023 13:14

Protocolizada Petição 534893/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/06/2023

11/04/2023 05:36

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 11/04/2023 Petição Nº 315860/2023 -

10/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

10/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 315860/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

10/04/2023 08:35

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 315860/2023

10/04/2023 08:27

Protocolizada Petição 315860/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/04/2023

15/03/2023 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 787982/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0787982 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1956514 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:30

Negado seguimento ao recurso de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

13/03/2023 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI no presente processo, conforme petição de folhas 967/968, excluindo-se o nome da advogada THAIS FERREIRA

13/03/2023 06:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 177518/2023

12/03/2023 18:16

Protocolizada Petição 177518/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/03/2023

09/11/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/11/2022 20:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1036742/2022

08/11/2022 20:08

Protocolizada Petição 1036742/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2022

19/09/2022 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/09/2022 Petição Nº 787982/2022 -

16/09/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 787982/2022. Publicação prevista para 19/09/2022)

16/09/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022 09:29

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/09/2022 12:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/09/2022 10:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 787982/2022

08/09/2022 09:59

Protocolizada Petição 787982/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/09/2022

19/08/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 416953/2022 - EDcl no AgInt no

18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0416953 - EDcl no AgInt no REsp 1956514 - Publicação prevista para 19/08/2022

15/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00416953/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1956514/AC

04/08/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T)

02/08/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000670-2022-AJC-2T)

01/07/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:32

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00416953/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1956514/AC

14/06/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/06/2022 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 506593/2022

14/06/2022 12:53

Protocolizada Petição 506593/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2022

19/05/2022 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2022 Petição Nº 416953/2022 -

18/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 416953/2022. Publicação prevista para 19/05/2022)

18/05/2022 15:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 416953/2022

18/05/2022 15:51

Protocolizada Petição 416953/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2022

12/05/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 57339/2022 - AgInt

11/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0057339 - AgInt no REsp 1956514 - Publicação prevista para 12/05/2022

10/05/2022 15:22

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 57339/2022 - AgInt no REsp 1956514

04/05/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000383-2022-AJC-2T)

04/05/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-2T)

29/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022 17:07

Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00057339/2022 - AgInt no REsp 1956514/AC

07/04/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/04/2022 23:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259345/2022

06/04/2022 23:38

Protocolizada Petição 259345/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2022

09/02/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2022 Petição Nº 57339/2022 -

08/02/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 57339/2022. Publicação prevista para 09/02/2022)

08/02/2022 11:41

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 829 teve início em 17/11/2021 e término em 07/12/2021, e que a petição n. 57339/2022 (AgInt) foi protocolizada em 08/02/2022.

08/02/2022 11:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 57339/2022

08/02/2022 11:28

Protocolizada Petição 57339/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2022

07/02/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022 Petição Nº 1062958/2021 - EDcl

04/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1062958 - EDcl no REsp 1956514 - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2021/01062958 - EDcl no REsp 1956514

16/12/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/12/2021 17:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1138867/2021

15/12/2021 17:48

Protocolizada Petição 1138867/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2021

23/11/2021 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/11/2021 Petição Nº 1062958/2021 -

22/11/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/11/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1062958/2021. Publicação prevista para 23/11/2021)

22/11/2021 11:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1062958/2021

22/11/2021 11:41

Protocolizada Petição 1062958/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/11/2021

16/11/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

12/11/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021 14:30

Conheço do agravo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI para não conhecer do Recurso Especial

19/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 937418/2021 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para ser associada ao processo correto)

16/09/2021 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/09/2021 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/08/2021 09:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE