30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714772-56.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Rosiany Barreiros de Almeida - 2.

Tendo em vista a presença de interesse público, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do art. 178, I, do Código de Processo Civil. 3.

Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Gilseny Maria Rodrigues de Almeida (OAB: 3104/AC) - ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB: 5176/AC)
16/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 03:29

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:19

Expedida/Certificada
31/01/2025 20:21

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 08:23

Conclusos para julgamento
27/06/2024 12:34

Infrutífera
04/06/2024 01:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
24/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:33

Expedida/Certificada
24/05/2024 11:09

Ato ordinatório
24/05/2024 08:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/04/2024 00:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:29

Expedida/Certificada
18/04/2024 13:20

Mero expediente
13/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:21

Conclusos para julgamento
07/10/2022 00:45

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
26/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:58

Expedida/Certificada
26/09/2022 08:10

Mero expediente
13/04/2022 09:26

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2021 07:56

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
03/11/2021 19:19

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:28

Expedida/Certificada
06/04/2021 02:29

Ato ordinatório
17/03/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 21:09

Expedição de Certidão.
13/12/2019 21:08

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:07

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:57

Expedição de Certidão.
27/11/2019 10:16

Expedida/certificada
27/11/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 14:55

Ato ordinatório
21/11/2019 14:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2020 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
11/11/2019 12:36

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.
08/11/2019 15:07

Expedida/Certificada
08/11/2019 12:31

Mero expediente
07/11/2019 15:47

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:23

Realizado cálculo de custas
07/11/2019 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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