01/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em 01/07/2025
06/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
08/08/2024 16:36

Expedida/Certificada
08/08/2024 11:05

Ato ordinatório
30/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 12:15

Evoluída a classe de 7 para 12078
23/01/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 12:10

Expedida/Certificada
23/01/2024 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:50

Processo Reativado
16/01/2023 13:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/12/2022 12:42

Mero expediente
11/07/2022 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2022 13:57

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
14/06/2022 13:22

Expedida/Certificada
14/06/2022 13:21

Ato ordinatório
10/05/2022 09:46

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2022 07:47

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
30/03/2022 19:36

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:50

Expedida/Certificada
30/03/2022 09:40

Julgado procedente o pedido
04/02/2022 14:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
01/02/2022 17:10

Expedida/Certificada
25/01/2022 15:42

Mero expediente
26/07/2021 10:01

Conclusos para julgamento
21/07/2021 20:38

Mero expediente
02/07/2021 07:51

Expedição de Certidão.
02/07/2021 07:51

Expedição de Certidão.
21/06/2021 19:07

Expedição de Certidão.
21/06/2021 19:07

Expedição de Certidão.
21/06/2021 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
21/06/2021 08:27

Expedida/Certificada
21/06/2021 08:12

Ato ordinatório
29/10/2020 11:26

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
11/07/2020 07:27

Expedição de Certidão.
30/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
30/06/2020 05:05

Expedida/Certificada
28/06/2020 20:40

Outras Decisões
29/10/2018 19:36

Conclusos para decisão
25/06/2018 09:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 22:31

Expedição de Certidão.
25/05/2018 14:35

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.
24/05/2018 19:24

Expedição de Certidão.
24/05/2018 15:09

Expedida/Certificada
22/05/2018 18:51

Ato ordinatório
03/04/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 20:59

Expedição de Certidão.
22/02/2018 19:27

Expedição de Certidão.
22/02/2018 16:51

Expedição de Mandado.
12/01/2018 13:39

Expedição de Certidão.
12/01/2018 13:04

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:06

Expedida/Certificada
11/01/2018 11:56

Tutela Provisória
10/01/2018 15:14

Conclusos para decisão
18/12/2017 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 11:59

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.
12/12/2017 15:04

Expedição de Mandado.
11/12/2017 16:07

Expedida/Certificada
11/12/2017 14:24

Mero expediente
06/12/2017 15:06

Conclusos para decisão
23/11/2017 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 14:47

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.
24/10/2017 15:11

Expedida/Certificada
24/10/2017 12:57

Mero expediente
24/10/2017 11:37

Conclusos para decisão
23/10/2017 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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