TJAC - 0715058-39.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISDETE SILVA DOS SANTOS

CPF *96.***.*20-44

Advogados

IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 4090/AC

CPF *49.***.*45-91

ANA PAULA DE SA OLIVEIRA

CPF *70.***.*39-34

CATRINE RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB: 2180/AC

CPF *44.***.*81-53

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

AVELINO FERREIRA BARBOSA FILHO

CPF *69.***.*72-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:26

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 10:58

    Ato ordinatório

  • 18/02/2025 10:12

    Processo Reativado

  • 23/01/2025 11:16

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 23/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:05

    Expedida/Certificada

  • 21/12/2024 09:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/09/2023 10:19

    Mero expediente

  • 25/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:52

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 02/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:12

    Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 12:50

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 12:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 12/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:33

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:40

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:29

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 12:46

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 13:52

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 07/07/2022 10:55

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2022 10:40

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 11:18

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:59

    Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

  • 25/03/2022 14:10

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2022 15:20

    Ato ordinatório

  • 29/10/2020 11:26

    Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

  • 15/07/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 05:05

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 01:17

    Outras Decisões

  • 12/11/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:21

    Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

  • 20/03/2018 16:16

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2018 12:56

    Mero expediente

  • 04/12/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 10:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 19:13

    Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

  • 13/07/2017 14:06

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2017 13:06

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 18:47

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 19/06/2017 12:33

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2017 11:26

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 14:01

    Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

  • 03/04/2017 14:35

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2017 10:29

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 13:47

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2017 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 01/02/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 13:33

    Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

  • 18/01/2017 13:12

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2017 19:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/01/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 16:12

    Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

  • 09/01/2017 13:31

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2016 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2016 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2016 15:03

    Mero expediente

  • 26/12/2016 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2016 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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