02/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:31

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
27/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:14

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
21/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:02

Recebidos os autos
20/03/2025 10:02

Mero expediente
14/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anne Caroline da Silva Batista (OAB 5156/AC) Processo 0001833-12.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edilberto Ferreira Cavalcante - Despacho O procedimento de intimação deve seguir etapas, a fim de serem respeitados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Edilberto Ferreira Cavalcante, cuja revelia foi decretada nos autos, restou condenado como incurso nas penas do artigo 312, caput, do Código Penal, conforme consta em assentada às fls. 99/102.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o patrono do acusado foi intimado da sentença condenatória, via DJe (fl.104), bem como foi expedido edital para esse fim, fls. 105/107.

A ser assim, a fim de sanar a irregularidade, determino à secretaria que promova-se a tentativa de intimação pessoal do réu, considerando que há notícias nos autos que foi devidamente citado para responder a acusação, fls. 69/70.

Sendo certo que, a revelia não afeta a contagem de prazos, após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se as disposições finais.

Outrossim, considerando que encontra-se em Depósito Judicial um DVD-R com as imagens do crime, determino após o trânsito em julgado que seja destruído e descartado, ficando tal mister à cargo da Direção do Foro.

Providências de praxe.
14/11/2024 13:49

Expedida/Certificada
14/11/2024 13:11

Recebidos os autos
14/11/2024 13:11

Mero expediente
08/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:20

Ato ordinatório
04/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:41

Expedição de Edital.
04/11/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
29/10/2024 14:20

Expedida/Certificada
26/10/2024 08:23

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:26

Juntada de Petição de petição inicial
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 13:13

Juntada de Mandado
10/10/2024 13:12

Ato ordinatório
30/09/2024 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:45:00, 2ª Vara Criminal.
13/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
13/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:50

Ato ordinatório
03/09/2024 11:13

Mero expediente
03/09/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 07:39

Juntada de Mandado
01/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 13:02

Juntada de Mandado
30/08/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição inicial
21/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:20

Ato ordinatório
20/08/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 13:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 08:45:00, 2ª Vara Criminal.
07/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:14

Ato ordinatório
20/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:01

Juntada de Mandado
22/04/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
18/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:35

Ato ordinatório
18/04/2024 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
18/04/2024 09:08

Recebidos os autos
18/04/2024 09:08

Recebida a denúncia
15/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:39

Ato ordinatório
12/04/2024 08:39

Juntada de Ofício
09/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:41

Expedição de Ofício.
04/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:20

Recebidos os autos
02/04/2024 08:20

Mero expediente
26/03/2024 08:50

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:20

Ato ordinatório
21/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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