29/08/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268A/SP), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: DEISY MARA MARTINS DA CRUZ (OAB 4410/AC), ADV: DEISY MARA MARTINS DA CRUZ (OAB 4410/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268A/SP), ADV: NADIA DE ARAUJO AMARAL (OAB 5012/AC), ADV: NADIA DE ARAUJO AMARAL (OAB 5012/AC), ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP) - Processo 0714847-66.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Francisco Saldanha Medeiros JuniorB0 - B1Luciana Priscilla Kador Fortes MedeirosB0 - RÉU: B1Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A.B0 - B1IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAB0 - B1Scopel SP35 Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Através da petição de pp. 568/569 o devedor apresentou insurgência em relação aos cálculos da contadoria, unicamente porque a atualização do débito ocorreu até a data da confecção da planilha pelo contador do juízo, argumentando que este deveria se ater à data do demonstrativo de débito apresentou originalmente pelo credor. Às pp. 572/575 o credor apresentou manifestação concordando com os cálculos da contadoria, uma vez que a função do auxiliar do juízo foi bem exercida, pontuando que a atualização do débito é consectário legal, não havendo extrapolo das funções do contador ao fazê-lo.

Com razão o credor.

De fato, a insurgência do devedor não ocorre em razão de nenhum critério ou parâmetro dos cálculos apresentados pela contadoria, cingindo-se a afirmar que o Sr.

Contador não deveria ter atualizado o débito, o que não merece acolhimento.

Isso porque a atualização através dos juros e da correção monetária é consectário legal que acompanha a dívida, podendo ser apresentada a nova memoria de cálculo a qualquer tempo pelo credor, não gerando qualquer prejuízo às partes que a contadoria do juízo já o tenha feito.

Assim, rejeito a impugnação de pp. 568/569 e homologo os cálculos de pp. 559/560.

Intime-se o credor para postular o que de direito no prazo de 10 dias.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
26/08/2025 06:22

Expedida/Certificada
19/08/2025 10:59

Outras Decisões
25/06/2025 07:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:32

Expedida/Certificada
19/05/2025 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 08:31

Expedida/Certificada
07/02/2025 10:10

Ato ordinatório
06/02/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:38

Recebidos os autos
05/02/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria
05/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 06:47

Ato ordinatório
30/01/2025 15:01

Acolhimento em Parte
14/10/2024 07:05

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:51

Ato ordinatório
22/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
03/07/2024 07:59

Expedida/Certificada
03/07/2024 07:13

Evoluída a classe de 7 para 156
26/06/2024 12:21

deferimento
29/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 05:20

Expedida/Certificada
01/04/2024 12:55

Ato ordinatório
01/04/2024 12:52

Transitado em Julgado em 01/04/2024
30/03/2024 11:35

Processo Reativado
10/11/2022 08:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/11/2022 08:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 07:11

Expedição de Certidão.
07/11/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 07:21

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
13/10/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:00

Ato ordinatório
18/05/2022 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2022 12:00

Expedida/Certificada
02/05/2022 08:43

Ato ordinatório
29/04/2022 20:00

Juntada de Petição de Apelação
12/04/2022 17:46

Realizado cálculo de custas
04/04/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2022 11:48

Expedida/Certificada
31/03/2022 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2022 11:39

Conclusos para julgamento
21/02/2022 11:39

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:34

Processo Reativado
18/02/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2022 11:56

Expedida/Certificada
17/02/2022 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022 10:10

Conclusos para decisão
01/04/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 08:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/02/2019 08:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.
06/02/2019 14:56

Expedida/Certificada
21/01/2019 20:00

Mero expediente
21/11/2018 12:45

Conclusos para julgamento
21/11/2018 12:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 12:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 11:45

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.
08/11/2018 15:58

Expedida/Certificada
07/11/2018 18:04

Ato ordinatório
07/11/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 10:42

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.
26/10/2018 14:47

Expedida/Certificada
26/10/2018 09:14

Outras Decisões
29/09/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 13:02

Conclusos para julgamento
03/09/2018 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 09:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2018.
21/08/2018 15:56

Expedida/Certificada
21/08/2018 13:36

Ato ordinatório
20/08/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 10:57

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.
25/07/2018 15:42

Expedida/Certificada
25/07/2018 10:12

Ato ordinatório
19/07/2018 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 09:46

Juntada de Aviso de Recebimento
19/04/2018 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 08:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.
23/03/2018 14:47

Expedida/Certificada
23/03/2018 14:45

Ato ordinatório
23/03/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 14:39

Juntada de Aviso de Recebimento
23/03/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 13:29

Expedição de Certidão.
12/03/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 07:54

Expedição de Mandado.
22/11/2017 08:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.
21/11/2017 15:08

Expedida/Certificada
20/11/2017 08:39

Concedida a Medida Liminar
10/11/2017 08:45

Conclusos para decisão
08/11/2017 11:20

Realizado cálculo de custas
08/11/2017 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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