06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO RICARDO HILARIO DOS SANTOS (OAB 18334/AL) - Processo 0704068-44.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Carlos Alberto Carvalho SantosB0 - Considerando que os Ars de fls. 82/83 foram recebidos por terceiros, citem-se os confinantes através de mandado.
04/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:14

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 22:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Hilario dos Santos (OAB 18334/AL) Processo 0704068-44.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Carlos Alberto Carvalho Santos - Considerando as manifestações de fls. 68/69 e fls. 71/72, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União para se manifestarem nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.

Cumpra-se.
23/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:51

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 22:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:08

Expedição de Edital.
15/05/2025 12:01

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:01

Expedição de Carta.
15/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Hilario dos Santos (OAB 18334AL/) Processo 0704068-44.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Carlos Alberto Carvalho Santos - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 44/45, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:12

Decisão Proferida
22/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Hilario dos Santos (OAB 18334AL/) Processo 0704068-44.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Carlos Alberto Carvalho Santos - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Fornecer a qualificação completa dos confinantes, a vim de viabilizar os atos citatório; 2) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 3) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação, visto que a certidão de fls. 25/26 não consta o endereço do imóvel objeto da lide.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/03/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Hilario dos Santos (OAB 18334AL/) Processo 0704068-44.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Carlos Alberto Carvalho Santos - Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta desta unidade judiciária para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 64, § 3o, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos à 29° Vara Cível de Conflitos Agrários, Possessórios e Imissão de Posse, com as cautelas de praxe.

Intime-se a parte autora acerca desta decisão.

Após, cumpra-se o disposto acima
28/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:54

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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