TJAL - 0701191-36.2015.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONIQUE CONCEICAO MARTINS ALVES DA SILVA -

CNPJ: 13.459.662/0001-76

MONIQUE CONCEICAO MARTINS ALVES DA SILVA

CPF *58.***.*31-67

Advogados

HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAUJO

PEDRO HENRIQUE VIEIRA BEZRRA SOUZA

OAB: 10503/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/01/2025 09:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/01/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 14:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Vieira Bezrra Souza (OAB 10503/AL), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL) Processo 0701191-36.2015.8.02.0049 - Execução Fiscal - Executada: Monique Conceição Martins Alves da Silva - Destarte, com fulcro no art. 925 e 775, ambos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente para que produza todos os efeitos legais, ao passo que julgo a presente execução EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Por conseguinte, dê-se baixa em eventuais penhoras levadas a efeito em decorrência do presente processo.

    Sem condenação da exequente em custas, eis que ostenta isenção.

    Ademais, deixo de condená-la ao pagamento de honorários, em decorrência do princípio da causalidade.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando que o pedido de desistência é incompatível com o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.

    Após, remetam-se os autos à fila respectiva (SISBAJUD- ag.

    Protocolo e resposta) para desbloqueio do montante tornado indisponível por meio do SISBAJUD (fls. 63/67).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Penedo,09 de dezembro de 2024.

  • 30/12/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/12/2024 10:45

    Extinto o processo por desistência

  • 05/12/2024 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 01:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/10/2024 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 21:03

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:52

    Processo Reativado

  • 13/09/2024 12:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/09/2024 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/02/2024 13:11

    Processo Reativado

  • 05/02/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 22:13

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 09/01/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2023 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 07:43

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 13:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/11/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 13:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/11/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 07:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2019 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 12:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/11/2018 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 12:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 13:41

    Expedição de Edital.

  • 06/11/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 08:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2017 11:40

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2017 09:10

    Decisão ou Despacho

  • 06/02/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2016 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2016 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 11:15

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2016 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2016 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2015 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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