13/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:07

Decisão Proferida
20/03/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0702189-23.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Vieira Mota - Réu: Banco Ficsa - C6 Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:56

Apensado ao processo
07/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0702189-23.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Vieira Mota - Réu: Banco Ficsa - C6 Consignado S/A -

III - DISPOSITIVO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais e EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, no sentido de: a) declarar a inexistência da relação jurídica referida à inicial, referente ao contrato de nº 010111292018; b) condenar o réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic, a contar do vencimento, e correção monetária pelo IPCA desde a data do arbitramento, devendo-se deduzir o IPCA do cálculo no período em que se aplicar a Taxa Selic, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024; c) condenar o demandado a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente em razão do empréstimo de nº 010111292018, subtraída a quantia objeto de transferência eletrônica para a parte autora (fl. 46), com a incidência de correção monetária pelo IPCA, desde a data do prejuízo, acrescido de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic, a contar da data do evento danoso, devendo-se deduzir o IPCA do cálculo no período em que se aplicar a Taxa Selic, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria e ao FUNJURIS, para fins de cobrança.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penedo,18 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
30/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
04/10/2024 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
13/08/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 09:13

Decisão Proferida
13/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 07:05

Decisão Proferida
15/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:15

Expedição de Carta.
18/12/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:30

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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