06/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL) Processo 0752142-03.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Matheus dos Santos Nascimento Rocha - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos com a apresentação da resposta à acusação de fls. 329-332, mantenho o recebimento da denúncia.

Ademais, deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

A preliminar ventilada pela defesa, de inadequação típica da imputação de tentativa de latrocínio por ausência de dolo, ou por dolo diverso, confunde-se com a própria análise meritória - necessária, portanto, a instrução do feito para que se possa avaliar sua viabilidade.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, as testemunhas e as vítimas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifiquem-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações necessárias.

Demais providências cabíveis.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
04/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:34

Outras Decisões
03/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:25

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL) Processo 0752142-03.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Matheus dos Santos Nascimento Rocha - Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca da resposta à acusação de fls. 329/332, no prazo legal.

Cumpra-se.
19/03/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL) Processo 0752142-03.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Matheus dos Santos Nascimento Rocha - Presentes os requisitos definidos no art. 41 do Código de Processo Penal e não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de fls. n315/318, oferecida em desfavor de LUCAS MATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO ROCHA, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de roubo qualificado na modalidade tentada, previsto no art. 157, §3°, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Diante do preceituado nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, expeça-se mandado de citação com cópia desta decisão e da exordial acusatória, a ser entregue ao denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, por escrito, à acusação descrita na denúncia, através de advogado(a).

Deverá o oficial de justiça aproveitar o ato processual para colher contato telefônico/eletrônico, a fim de facilitar futuras intimações.

Com o intuito de possibilitar a plena e cabal eficácia dos preceitos estatuídos no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, caberá ao oficial de justiça indagar ao denunciado se possui condições de constituir advogado ou se prefere ser defendido por DEFENSOR PÚBLICO, consignando a resposta na respectiva certidão.

Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir advogado, nomeio desde já a defensora pública atuante neste juízo para efetivação de sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos.

Caso o réu não seja localizado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação.

Isso inclui a realização de buscas em bancos de dados oficiais, como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou qualquer outro meio ao qual tenha acesso, conforme estabelecido no art. 538 do Código de Normas - Provimento 13/2023 da CGJ.

Sendo infrutíferas as diligências no sentido de localizá-lo, proceda-se sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Defiro o requestado para que a Secretaria adote as medidas necessárias para que sejam colacionados aos autos os antecedentes criminais.

No mais, defiro o pedido de dispensa da oitiva das testemunhas Humberto da Silva Sales, Vitória Cristina Barbosa da Silva, Aldy Renato Santana dos Santos e Thiago Guedes da Gama Marinho de Barros, considerando que já foram inquiridos na audiência de instrução e julgamento realizada na primeira fase do procedimento do Júri, perante o Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital, de modo que, na próxima audiência, seja realizado apenas o interrogatório do denunciado.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público.

Modifique-se a classe processual e atualize-se o nome das partes nos dados do processo.

Publique-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
18/02/2025 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 20:56

Recebida a denúncia
17/02/2025 07:55

Conclusos para decisão
16/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL) Processo 0752142-03.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Matheus dos Santos Nascimento Rocha - Considerando que os autos vieram da 7ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri, dê-se vista ao representante do Ministério Público atuante nesta Unidade para que se manifeste.
06/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:17

Retificação de Classe Processual
04/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/01/2025 09:30

Juntada de Informações
28/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/09/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/07/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 20:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:53

Juntada de Mandado
18/07/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 16:18

Juntada de Mandado
17/07/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:08

Expedição de Ofício.
10/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:03

Expedição de Ofício.
10/07/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:54

Juntada de Mandado
02/07/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 22:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 21:26

Expedição de Ofício.
17/06/2024 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 21:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 21:22

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 21:20

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 21:19

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 21:16

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 21:15

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 16:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
11/04/2024 14:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 11:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/03/2024 07:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
02/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:32

Expedição de Ofício.
29/01/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:12

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2023 13:56

INCONSISTENTE
05/12/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 07:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
05/12/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 00:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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