18/03/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:49

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:35

Recebimento de Processo no GECOF
13/03/2025 17:35

Análise de Custas Finais - GECOF
07/03/2025 12:09

Remessa à CJU - Custas
07/03/2025 12:08

Transitado em Julgado
17/01/2025 02:25

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL), Isaque Rafael da Silva Santos Lins (OAB 16605/AL) Processo 0702008-22.2023.8.02.0049 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: M S Zopelari Distribuidora de Alimentos Eireli ¿epp - Impetrado: Município de Penedo, Janaína dos Santos Nunes - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para DENEGAR A SEGURANÇA requestada, REVOGANDO a medida liminar concedida às fls.165/170.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, em consonância com o que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário, consoante inteligência do artigo14,§1º da Lei n.º12.016/2009.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria e ao Funjuris, para cobrança das custas.

Ao final, arquivem-se, com baixa.

Penedo,10 de dezembro de 2024.
30/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 10:50

Denegada a Segurança
25/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
06/06/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 08:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:06

Juntada de Mandado
30/11/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 15:36

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:34

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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