14/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0701145-80.2023.8.02.0012 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S.A - Nesse caso, a decisão inicial converte-se, de pleno direito, em título executivo judicial.

Ante o exposto, resta constituído o título executivo judicial, prosseguindo-se a ação na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial, do Código de Processo Civil.

Retifique-se a classe processual, devendo constar cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para que junte cálculo do valor atualizado do débito, em cinco dias.

Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valoro devido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Expirado o prazo assinalado, na hipótese de inadimplemento, observada a preferência estabelecida para a penhora pelo art. 835 do CPC, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD,cumprindo as seguintes diligencias em caso positivo: 1) Uma vez cumprida a ordem de bloqueio, se verificado que o valor bloqueado é inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor .2) Caso seja realizado bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação,ou, na falta de constituição de patronos, por meio de seu(s) representante(s) legal(ais) ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, cientificando-se que houve o bloqueio dos valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 3) Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolo de ordem judicial de bloqueio de valores, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, ocasião em que deverá ser expedido alvará para levantamento do valor pela parte exequente 4) Em sendo apresentada manifestação, voltem os autos conclusos.

Por outro lado, restando negativo o bloqueio acima determinado, expeça-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito.

Localizados bens do(a) executado(a), ainda que insuficientes para a garantia integral da execução, lavre-se o auto ou termo de penhora, conforme o caso,intimando-se o(a) executado(a).

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:57

Decisão Proferida
11/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:56

Juntada de Mandado
28/08/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:25

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:29

Decisão Proferida
01/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 07:13

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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