18/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0700983-55.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Lourenco da Silva - Réu: Brasken S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0700983-55.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Lourenco da Silva - Réu: Brasken S/A - À guisa do expendido, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da celebração de acordo, na 3ª Vara Federal de Alagoas, da parte autora, IVÂNIA LOURENÇO DA SILVA, junto a parte ré.

Assim sendo, condeno a parte autora à custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento), na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Se dentro do prazo de 5 (cinco) anos, a contar da decisão final, o assistido não puder satisfazer o pagamento das custas, a obrigação será extinta pela prescrição, a teor do disposto no art. 98, §3º, NCPC.

P.R.I.

Maceió,25 de abril de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
25/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 16:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:45

Apensado ao processo
07/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0700983-55.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Lourenco da Silva - Réu: Brasken S/A - Devido ao exposto, homologo o valor indicado pelo perito de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Intime-se a parte demandada para proceder com o depósito judicial concernente a 50% dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 548/549, no prazo de 05 (cinco dias).

Ao mesmo tempo, determino a intimação da parte autora para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de extinção realizado pela demandada (fls. 612/613 - 621).
27/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:33

Decisão Proferida
26/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0700983-55.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Lourenco da Silva - Réu: Brasken S/A - Inicialmente, quanto ao pedido de análise das preliminares formulado pela parte ré (fls. 561-565), verifica-se que cabe ao magistrado a análise do momento oportuno para o exame de tais teses, desde que se dê anteriormente ao mérito, podendo, inclusive, ocorrer ao longo da sentença.

Tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência pátria, conforme se depreende dos julgados a seguir, que servem de exemplo, mutatis mutandis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 15, DO DECRETO LEI N. 3.365/41 - PRELIMINARES SUSCITADAS NO BOJO DA CONTESTAÇAO - VÍCIOS NO PROCESSO JUDICIAL - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO A SER DEFINIDO PELO MAGISTRADO - DECISÃO MANTIDA. - Inexiste óbice à concessão da imissão provisória na posse quando verificados os requisitos legais previstos pela legislação pertinente ao tema (art. 15, do Decreto Lei n. 3.365/41)- Conforme dispõe o art. 19, do Decreto Lei n. 3.365/41, após a citação, a ação de desapropriação seguirá com o rito ordinário - Cabe ao magistrado a escolha do momento processual oportuno para a análise das preliminares suscitas pelas partes, somente sendo preconizado pelo ordenamento jurídico processual vigente que tal análise ocorra antes do enfrentamento do mérito da demanda, podendo ocorrer até mesmo na sentença. (TJ-MG - AI: 10000204715668001 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 14/05/2021, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/05/2021) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO DE SANEAMENTO - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES POSTERGADA PARA A SENTENÇA - POSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

Não há ilegalidade na decisão do magistrado ao deixar para a sentença de mérito o exame de preliminares levantadas em contestação, mormente quando ligadas ao "meritum causae".

Não há que se falar em nulidade da decisão, por falta de fundamentação, quando postergada a análise da matéria para momento oportuno.

Nos termos do artigo 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em 10 anos quando a lei não fixar prazo menor. (TJ-MG - AI: 10079130153889001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 25/02/2016, Data de Publicação: 04/03/2016) Ademais, encontra-se pendente a realização de perícia técnica no imóvel objeto da demanda, com profissional já designado para tal desiderato, razão pela qual impõe-se a sua efetivação, com o fito de dirimir as questões controvertidas que recaem sobre o aludido bem.

Diante disso, levando em consideração a possibilidade de análise das preliminares de acordo com a conveniência do julgador, conforme exposto; a realização de Audiência de Conciliação, que restara inexitosa (fls. 484-485); e a pendência de perícia técnica, com perito já designado; determino o regular prosseguimento do feito, com a intimação do perito para apresentação da sua proposta de honorários,que deve observar a razoabilidade e proporcionalidade da atividade a ser prestada e os pormenores do caso; e de seu currículo com a comprovação da especialização.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
19/12/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:05

INCONSISTENTE
13/12/2023 16:05

INCONSISTENTE
13/12/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/10/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/07/2023 15:14

INCONSISTENTE
27/07/2023 15:14

Recebidos os autos.
27/07/2023 15:14

Recebidos os autos.
27/07/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/07/2023 15:14

Recebidos os autos.
27/07/2023 15:14

INCONSISTENTE
27/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 22:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 17:21

Expedição de Carta.
02/05/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 18:49

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 16:44

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:15

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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