09/05/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:37

Transitado em Julgado
08/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josielsa Furtunato de Oliveira (OAB 18244/AL) Processo 0700089-41.2025.8.02.0012 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Maria Luciene dos Santos - Ante todo o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de advogado, pois não houve ordem de citação, já que a inicial se encontra irregular.

Intime-se a parte para tomar ciência da sentença.

Escoado o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 07:23

Indeferida a petição inicial
02/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josielsa Furtunato de Oliveira (OAB 18244/AL) Processo 0700089-41.2025.8.02.0012 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Maria Luciene dos Santos - Trata-se ação de tutela e guarda de menor c/c pedido de tutela antecipada de urgência proposta por Maria Luciene dos Santos em face do menor Derik Miguel da Silva Cunha, ambos qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil, uma vez que a autora não incluiu no polo passivo os genitores do menor, ajuizando a ação em face da própria criança.

Além disso, a autora deverá indicar qual tutela está buscando, a obtenção da guarda ou da tutela, uma vez que a tutela depende da prévia suspensão/perda do poder familiar, enquanto que a guarda não depende da suspensão/perda do poder familiar e se destina a regularizar a posse de fato.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no seguinte sentido: a) promovendo a inclusão dos genitores no polo passivo da demanda, com inclusão da qualificação, regularizando, inclusive, sua representação processual; b) indicar qual tutela pretende, guarda ou tutela, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial em relação a este capítulo, com esteio no art. 330, I, do CPC.

Com a manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.

Providências necessárias.
03/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:46

Emenda à Inicial
30/01/2025 18:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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