06/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:19

Termo de Encerramento - GECOF
24/04/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/04/2025 17:41

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 17:41

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 17:41

Análise de Custas Finais - GECOF
22/04/2025 08:45

Remessa à CJU - Custas
22/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0724726-70.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Antero de Lima - Réu: EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOAS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 289 e documentos que o acompanham.
31/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:31

Transitado em Julgado
18/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0724726-70.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Antero de Lima - Réu: EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOAS - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para DETERMINAR a revisão do consumo do período de dezembro de 2014 ao mês de março de 2016.

Sem prejuízo, condeno o Réu no pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária desde a data de arbitramento, tudo com base nas Súmulas nº 54 e 362, ambas do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
22/09/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 00:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:35

Despacho de Mero Expediente
30/05/2023 18:36

Visto em Autoinspeção
26/10/2022 17:32

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:31

Visto em Autoinspeção
10/02/2022 18:43

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:57

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 00:34

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2021 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 19:04

Despacho de Mero Expediente
06/08/2021 12:40

Visto em Correição - CGJ
21/05/2021 21:54

Visto em Autoinspeção
09/09/2020 22:48

Visto em Autoinspeção
18/03/2019 17:14

Conclusos para despacho
28/12/2018 22:36

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2018 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2018 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 13:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 08:01

Expedição de Certidão.
28/10/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2018 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2018 16:06

Expedição de Certidão.
18/10/2018 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 20:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 17:15

Juntada de Mandado
25/09/2018 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 14:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2018 14:52

Expedição de Mandado.
19/02/2018 16:42

Concedida a Medida Liminar
19/09/2017 11:58

Conclusos para despacho
19/09/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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