02/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
31/05/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701617-69.2024.8.02.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a certidão de fl. 70, passo a intimar a parte requerente para fins de requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
14/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 20:59

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701617-69.2024.8.02.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de cinco dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) independentemente da providência acima descrita, disporá ela do prazo de quinze dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem.

Desde já fica autorizada a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2o do CPC).

No mandado de busca e apreensão deverá fazer constar o nome do Depositário Fiel (indicados às fls. 4) e do Reintegrado, indicado ao Juízo Processante pela parte autora, sob pena de devolução para inclusão de mencionadas informações.

Informado novo depositário pelo autor após a expedição do mandado, deve o cartório informar ao Oficial de Justiça por meio de Intrajus.

Após expedição do mandado, intime-se a autora para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para efetuar diligências junto ao cartório desta comarca.

Ressalte-se que deve o autor agendar, juntamente com o Cartório ou oficial de justiça, em meio reservado, data e hora para as diligências de busca e apreensão, tendo em vista que os oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento do respectivo mandado, quando da apreensão de bem móvel, devem estar acompanhados do depositário ou reintegrado previamente indicado no mandado judicial, ficando proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os art. 483, do Provimento 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Transcorrido o lapso e não tendo havido contato pessoal do representante da parte autora com o oficial de justiça, o mandado deverá ser devolvido, com a devida certidão dos motivos do não cumprimento.

Destaque-se que, caso a parte autora não promova as diligências cabíveis para cumprimento do mandado, será o feito extinto sem resolução do mérito.

Observe a Secretaria que, caso seja apresentada contestação de forma espontânea pela parte ré antes mesmo de sua citação, o processo somente deverá ser feito concluso após a efetivação e cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, conforme decidido pelo C.

STJ no Tema Repetitivo no 1.040 e seguindo a Nota Técnica no 04/2023 do Centro de Inteligência do TJ/AL.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
03/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:10

Concedida a Medida Liminar
24/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/08/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756135-20.2024.8.02.0001

Glace Mary Silveira Araujo Lima de Souza

Municipio de Maceio

Advogado: Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0800933-35.2025.8.02.0000

Maria dos Prazeres da Costa Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Marques &Amp; Fortes Advogados Associados

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0700092-18.2025.8.02.0037

Sorelle Comercio Eletros e Equipamentos ...

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Felipe Dudienas Domingues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0729688-63.2022.8.02.0001

Municipio de Maceio

Paula Fernanda Buarque de Gusmao

Advogado: Rayra Fonseca do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800462-19.2025.8.02.0000

Banco Votorantim S/A

Erison Pereira da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 15:35

Exibir Processo