TJAL - 0700884-83.2022.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0700884-83.2022.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Jose Joao da SilvaB0 - Ante o exposto, a natureza da relação jurídica aqui demandada exige a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a parte ré, sendo que a Justiça Federal possui competência para julgar a matéria, conforme o art. 109, I, da CF/88.
A responsabilidade subsidiária do INSS em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários justifica sua inclusão no polo passivo da demanda.
Assim, RECONHECIDA e DECLARADA a incompetência absoluta da Justiça Estadual para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Federal em Alagoas. -
22/07/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 17:30
Decisão Proferida
-
21/07/2025 10:00
Conclusos para despacho
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01/07/2025 18:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 13:38
Decisão Proferida
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21/01/2025 08:34
Conclusos para decisão
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20/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0700884-83.2022.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Joao da Silva -
Vistos.
O processo se encontra devidamente instruído.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
Por fim, autos conclusos. -
29/12/2024 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/12/2024 11:44
Despacho de Mero Expediente
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11/12/2024 11:26
Conclusos para decisão
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11/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2024 09:09
Expedição de Carta.
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10/11/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 14:01
Expedição de Carta.
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28/03/2023 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2023 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2023 09:23
Decisão Proferida
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12/12/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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