28/04/2025 13:55

Juntada de Documento
28/04/2025 13:55

Juntada de Documento
28/04/2025 13:54

Juntada de Documento
28/04/2025 13:54

Juntada de Documento
28/04/2025 13:53

Juntada de Documento
28/04/2025 13:53

Juntada de Documento
28/04/2025 13:52

Juntada de Documento
28/04/2025 13:52

Juntada de Documento
15/04/2025 15:09

Expedição de Documentos
15/04/2025 10:56

Juntada de Documento
15/04/2025 10:56

Juntada de Documento
14/04/2025 09:37

Juntada de Documento
11/04/2025 13:16

Expedição de Documentos
10/04/2025 18:41

Juntada de Documento
10/04/2025 18:41

Juntada de Documento
10/04/2025 17:26

Juntada de Documento
10/04/2025 17:20

Expedição de Documentos
09/04/2025 11:57

Publicado
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0709182-32.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Vitória Alves de Menezes, Micherllany Fabiana da Conceição Barboza - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 437-441, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 28/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por PAULO SOTERO DE MENEZES, formulado através da petição de fls.242-246, para determinar a expedição dos alvarás em favor da herdeira, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal e Estadual em nome do inventariado, bem como alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Expeçam-se os alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, mediante prévio agendamento, independente do trânsito em julgado.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as CNDs, expeçam-se os demais alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Revogo a gratuidade concedida a parte, uma vez que o espólio detém condições de arcar com o pagamento das custas.

Fica, desde já autorizada a expedição de alvará para este fim, caso requerido pela parte.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/04/2025 15:00

Expedição de Documentos
08/04/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:40

Publicado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0709182-32.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Vitória Alves de Menezes, Micherllany Fabiana da Conceição Barboza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de existência de custas finais a serem recolhidas, INTIMO/dou vista às partes, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para realizar o pagamento/comprovação das custas.

O interessado deve, assim que efetuar o pagamento, entrar em contato com esta escrivania para as providências necessárias.

Para tanto,o agendamento deverá ser realizado pelo WhatsApp, no número +55 82 9351-7017.

Na ocasião, será emitido um ato informando sobre o agendamento para a emissão de formal de partilha, adjudicação ou alvarás.

Prazo 05 (cinco) dias.
02/04/2025 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:09

Juntada de Documento
02/04/2025 11:47

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0709182-32.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Vitória Alves de Menezes, Micherllany Fabiana da Conceição Barboza - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando que houve revogação do benefício de assistência gratuita, encontrando-se as custas de fls. 474, ainda em aberto, não vislumbrando comprovante de pagamento, INTIME-SE para comprovar ou regularizar tal situação, no prazo de cinco(05) dias.

Deixo de expedir os alvarás agendados às fls. 489/490.

Uma vez quitada as custas e/ou comprovado o pagamento, proceder a novo agendamento.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 437-441, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 31/março/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por PAULO SOTERO DE MENEZES, formulado através da petição de fls.242-246, para determinar a expedição dos alvarás em favor da herdeira, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal e Estadual em nome do inventariado, bem como alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Expeçam-se os alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, mediante prévio agendamento, independente do trânsito em julgado.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as CNDs, expeçam-se os demais alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Revogo a gratuidade concedida a parte, uma vez que o espólio detém condições de arcar com o pagamento das custas.

Fica, desde já autorizada a expedição de alvará para este fim, caso requerido pela parte.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
01/04/2025 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:10

Juntada de Documento
01/04/2025 11:46

Juntada de Documento
01/04/2025 11:46

Juntada de Documento
31/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:14

Juntada de Documento
31/03/2025 12:14

Juntada de Documento
17/03/2025 11:55

Publicado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0709182-32.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Vitória Alves de Menezes, Micherllany Fabiana da Conceição Barboza - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 437-441, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 31/março/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por PAULO SOTERO DE MENEZES, formulado através da petição de fls.242-246, para determinar a expedição dos alvarás em favor da herdeira, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal e Estadual em nome do inventariado, bem como alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Expeçam-se os alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, mediante prévio agendamento, independente do trânsito em julgado.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as CNDs, expeçam-se os demais alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Revogo a gratuidade concedida a parte, uma vez que o espólio detém condições de arcar com o pagamento das custas.

Fica, desde já autorizada a expedição de alvará para este fim, caso requerido pela parte.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:32

Juntada de Documento
10/03/2025 09:09

Publicado
07/03/2025 16:26

Juntada de Documento
07/03/2025 16:26

Juntada de Documento
07/03/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:33

Expedição de Documentos
07/03/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:39

Juntada de Documento
06/03/2025 13:57

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 13:57

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 13:56

Recebimento de Processo no GECOF
06/03/2025 13:56

Análise de Custas Finais - GECOF
27/02/2025 16:57

Recebidos os autos
27/02/2025 16:56

Transitado em Julgado
17/02/2025 15:35

Juntada de Documento
13/02/2025 19:21

Expedição de Documentos
13/02/2025 19:15

Juntada de Documento
12/02/2025 10:25

Juntada de Documento
11/02/2025 16:40

Juntada de Documento
11/02/2025 16:08

Expedição de Documentos
10/02/2025 17:22

Juntada de Documento
10/02/2025 16:22

Juntada de Documento
10/02/2025 15:26

Juntada de Documento
10/02/2025 11:06

Publicado
09/02/2025 22:05

Juntada de Petição
07/02/2025 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:25

Juntada de Petição
05/02/2025 16:37

Expedição de Documentos
05/02/2025 16:31

Autos entregues em carga
05/02/2025 16:31

Expedição de Documentos
05/02/2025 16:30

Autos entregues em carga
05/02/2025 16:30

Expedição de Documentos
29/01/2025 11:33

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0709182-32.2023.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Vitória Alves de Menezes - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por PAULO SOTERO DE MENEZES, formulado através da petição de fls.242-246, para determinar a expedição dos alvarás em favor da herdeira, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal e Estadual em nome do inventariado, bem como alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Expeçam-se os alvarás para pagamento de honorários de corretagem, honorários advocatícios e para transferência de titularidade do IPTU, mediante prévio agendamento, independente do trânsito em julgado.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as CNDs, expeçam-se os demais alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Revogo a gratuidade concedida a parte, uma vez que o espólio detém condições de arcar com o pagamento das custas.

Fica, desde já autorizada a expedição de alvará para este fim, caso requerido pela parte.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 17:42

Juntada de Petição
08/01/2025 14:22

Conclusos
06/01/2025 12:00

Juntada de Petição
17/12/2024 01:02

Expedição de Documentos
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição
06/12/2024 13:14

Autos entregues em carga
06/12/2024 13:14

Expedição de Documentos
22/11/2024 11:49

Publicado
21/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:02

Conclusos
31/10/2024 09:45

Juntada de Documento
24/10/2024 16:11

Juntada de Petição
16/10/2024 12:40

Autos entregues em carga
16/10/2024 12:40

Expedição de Documentos
15/10/2024 21:45

Juntada de Petição
04/10/2024 11:29

Publicado
03/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:27

Juntada de Documento
06/09/2024 12:13

Conclusos
23/08/2024 12:13

Juntada de Petição
15/08/2024 11:12

Publicado
14/08/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:35

Conclusos
03/08/2024 16:30

Juntada de Petição
18/07/2024 10:46

Publicado
17/07/2024 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 17:03

Autos entregues em carga
17/07/2024 17:03

Expedição de Documentos
17/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:00

Juntada de Documento
20/06/2024 16:19

Juntada de Documento
07/06/2024 11:14

Publicado
06/06/2024 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:37

Juntada de Documento
14/05/2024 12:31

Conclusos
13/05/2024 18:48

Conclusos
08/05/2024 21:25

Juntada de Documento
03/05/2024 10:49

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 18:38

Juntada de Documento
30/04/2024 18:38

Juntada de Documento
30/04/2024 18:38

Juntada de Documento
29/04/2024 11:08

Publicado
26/04/2024 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 10:44

Outras Decisões
26/04/2024 09:25

Juntada de Documento
25/04/2024 14:14

Conclusos
25/03/2024 15:15

Juntada de Documento
20/03/2024 16:00

Juntada de Documento
08/03/2024 09:25

Juntada de Documento
07/03/2024 11:40

Publicado
06/03/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:33

Publicado
28/02/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 14:42

Outras Decisões
27/02/2024 17:51

Conclusos
26/02/2024 16:51

Juntada de Petição
16/02/2024 11:08

Publicado
15/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:56

Conclusos
15/02/2024 14:55

Expedição de Documentos
01/11/2023 13:52

Juntada de Documento
24/10/2023 14:04

Juntada de Documento
20/09/2023 10:21

Publicado
19/09/2023 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:32

Juntada de Documento
05/09/2023 11:13

Publicado
04/09/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:43

Outras Decisões
01/09/2023 11:09

Juntada de Documento
31/08/2023 12:56

Conclusos
30/08/2023 17:54

Conclusos
28/08/2023 16:45

Juntada de Documento
25/08/2023 12:01

Juntada de Petição
17/08/2023 16:18

Autos entregues em carga
17/08/2023 16:18

Expedição de Documentos
14/08/2023 15:28

Expedição de Documentos
09/08/2023 16:27

Juntada de Documento
07/08/2023 10:21

Publicado
04/08/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:08

Outras Decisões
13/07/2023 18:10

Conclusos
04/07/2023 16:15

Juntada de Documento
15/06/2023 17:19

Juntada de Documento
24/05/2023 10:17

Publicado
23/05/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:38

Conclusos
17/05/2023 15:14

Conclusos
11/05/2023 17:20

Juntada de Documento
10/05/2023 10:14

Publicado
09/05/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:54

Juntada de Documento
09/05/2023 12:54

Juntada de Documento
03/05/2023 16:34

Conclusos
03/05/2023 14:46

Conclusos
28/04/2023 12:49

Juntada de Documento
28/04/2023 12:49

Juntada de Documento
28/04/2023 12:49

Juntada de Documento
17/04/2023 08:04

Juntada de Documento
05/04/2023 15:20

Juntada de Documento
05/04/2023 10:37

Publicado
04/04/2023 14:03

Juntada de Documento
03/04/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:15

Conclusos
29/03/2023 18:10

Expedição de Documentos
23/03/2023 16:06

Juntada de Documento
15/03/2023 14:56

Publicado
14/03/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:34

Outras Decisões
10/03/2023 10:55

Conclusos
10/03/2023 10:55

Conclusos
10/03/2023 10:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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