03/07/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 04:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0717639-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina Lira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 18812121; 2) condenar Banco BMG S/A e outro a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Severina Lira da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de abril de 2023, comprovados nos extratos de páginas 32/42, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.319,50 (mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos) atualizado pela Taxa Selic desde 28/04/2023; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 27 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
27/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 10:44

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0717639-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina Lira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 04:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:05

Decisão Proferida
12/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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