TJAL - 0727972-64.2023.8.02.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SANTOS

CPF *86.***.*04-15

Advogados

ADOLFO LEVY DOMINGOS DOS SANTOS

OAB: 15204/AL

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JUNHO DOS SANTOS

CPF *90.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 03:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adolfo Levy Domingos dos Santos (OAB 15204/AL) Processo 0727972-64.2023.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Aparecida Santos - Desta forma, faculto a parte autora a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, de documento atualizado (atestado, laudo ou relatório médico) que comprove a deficiência do curatelando, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) O examinando é portador de alguma deficiência ou anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação na CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia? O quadro é estacionário, regressivo ou progressivo? 5) Em razão da anomalia psíquica ou física, o examinando (a)necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o examinando necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 7) A anomalia torna-a incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 8) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Com a juntada do documento médico pela parte autora, fica consignado desde já que, caso haja concordância do Ministério Público, ficará dispensada a perícia médica prevista no art. 753 do CPC, com fundamento no disposto nos arts. 464, §1º, inciso II e 472, ambos do CPC, bem como o Enunciado nº 178 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF/STJ, verbis: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando".

    Com a juntada de laudo médico, dê-se vista ao Ministério Público.

    Decorrido o prazo sem resposta nos autos, intime-se a parte autora, por meio de mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar necessário e de direito a fim de dar o impulso devido ao trâmite, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para julgamento.

    Apresentada a manifestação, retornem conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 26/05/2025 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2025 19:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adolfo Levy Domingos dos Santos (OAB 15204/AL) Processo 0727972-64.2023.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Aparecida Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, solicito que seja remetido o laudo psiquiátrico para ser juntado aos autos.

  • 11/02/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/10/2024 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/08/2024 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/11/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2023 16:49

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/10/2023 09:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/10/2023 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 17:49

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 23/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/07/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/07/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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