05/02/2025 10:27

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Holanda Araújo (OAB 37103/PE), Ana Clara Farias de Oliveira (OAB 17481/AL), José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0720758-85.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Isoaço Indústria e Comércio de Aço Ltda. - Réu: Fortran Engenharia Ltda. - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 4.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 5.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 6.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:00

Outras Decisões
31/01/2025 20:26

Conclusos
31/01/2025 20:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/01/2025 20:25

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 12:11

Juntada de Documento
30/01/2025 09:06

Publicado
30/01/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:04

Expedição de Documentos
29/01/2025 13:49

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 13:47

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 13:44

Recebimento de Processo no GECOF
29/01/2025 13:43

Análise de Custas Finais - GECOF
17/01/2025 07:52

Recebidos os autos
17/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:50

Transitado em Julgado
19/11/2024 10:33

Publicado
18/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 20:01

Conclusos
05/11/2024 20:00

Expedição de Documentos
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição
29/10/2024 16:15

Juntada de Petição
07/10/2024 10:07

Publicado
04/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:21

Conclusos
10/09/2024 17:35

Juntada de Documento
21/08/2024 10:10

Publicado
20/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:35

Juntada de Documento
25/07/2024 07:02

Juntada de Documento
27/06/2024 18:35

Expedição de Documentos
30/04/2024 10:07

Publicado
29/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:45

Conclusos
29/04/2024 11:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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