04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sulamita Barbosa Vieira (OAB 7530/SE) Processo 0701302-06.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Construtora Leite Locação e Serviços de Engenharia Ltda-epp - Autos n° 0701302-06.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Construtora Leite Locação e Serviços de Engenharia Ltda-epp Réu: Sjustino Construções Locações e Serviços Ltda SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação (cf. fls. 60/61), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
31/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
28/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 08:20

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 14:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 15:10

Expedição de Carta.
18/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 22:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2024 07:30

Expedição de Carta.
24/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:22

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/06/2024 16:12

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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