13/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:12

Decisão Proferida
21/03/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
04/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 08:38

Juntada de Mandado
26/02/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 04:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 04:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 04:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:22

Expedição de Edital.
07/02/2025 13:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:16

Expedição de Carta.
07/02/2025 01:16

Expedição de Carta.
07/02/2025 01:16

Expedição de Carta.
07/02/2025 01:16

Expedição de Carta.
07/02/2025 01:16

Expedição de Carta.
07/02/2025 01:08

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 00:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 23:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 23:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB 10144/AL) Processo 0717043-58.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Josefa Nunes Ferreira - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por JOSEFA NUNES FERREIRA, com o objetivo de adquirir originariamente o imóvel localizado na Rua São João, 1531, Bairro Jardim de Maria, Arapiraca-AL.

Instruiu a inicial com: 1) planta e memorial descritivo (fl. 11/14), firmada pelo profissional legalmente habilitado com ART, 2) certidão de óbto do côjuge (fl. 18) e 3) certidão do cartório de registro de imóveis com especificação dos limites e confrontações.

Documentos às fls. 06/22 e 27/28. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito do procedimento comum.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte, insta ressaltar que o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do mesmo diploma legal, a mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declaração de hipossuficiência, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

Sendo assim, recebo a inicial e defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame.

Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado (se houver registro), os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem, e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, §3º e 257, I, ambos do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Notifiquem-se, por via postal ou pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, CPC), eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Cumpridas as formalidades acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Arapiraca , 18 de dezembro de 2024.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:45

Decisão Proferida
17/12/2024 21:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:41

Decisão Proferida
01/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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