20/06/2025 20:05

Remessa à CJU - Custas
09/06/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 17:00

Transitado em Julgado
28/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:54

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL) Processo 0706533-26.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Divaci Gama da Silva, Thallyson Ranielle Gama da Silva, Tallita Glaucielle Gama da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.39-42, para determinar a expedição da carta de adjudicação em favor do(a) inventariante, mediante juntada das certidões negativas de débito estadual e municipal, a primeira em nome do inventariado e a ultima, com relação ao imóvel arrolado, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas, expeça-se a carta.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pela parte autora.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,06 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL) Processo 0706533-26.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Divaci Gama da Silva, Thallyson Ranielle Gama da Silva, Tallita Glaucielle Gama da Silva - DECISÃO A petição de fls. 68 não atende à determinação de fl. 65 uma vez que não informa a existência de outros descendentes além de filhos do falecido, qual seja, netos.

Regularize-se, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/04/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:23

Decisão Proferida
28/04/2025 19:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL) Processo 0706533-26.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Divaci Gama da Silva, Thallyson Ranielle Gama da Silva, Tallita Glaucielle Gama da Silva - DESPACHO Intime-se a inventariante, para cumprir a determinação de fls. 54, informando a existência de outros descendentes (netos) do falecido e, na sua falta, dos ascendentes, juntando aos autos as certidões de óbito em caso de falecimento.

Prazo de 5 dias.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:20

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL) Processo 0706533-26.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Divaci Gama da Silva, Thallyson Ranielle Gama da Silva, Tallita Glaucielle Gama da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado das partes Tallita Glaucielle Gama da Silva e Thallyson Ranielle Gama da Silva para junta nos autos o termo de renuncia assinado no prazo de 05(cinco) dias.
28/03/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL) Processo 0706533-26.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Divaci Gama da Silva, Thallyson Ranielle Gama da Silva, Tallita Glaucielle Gama da Silva - DECISÃO O art. 1.806 do Código Civil que trata da renúncia pura e simples, em favor do monte, aboliu a figura da renúncia translativa, aceita no código civil de 1916.

Pode-se constatar este fato, observando-se o exposto nos artigos 1.805, § 2º e 1.810 do código civil, que tratam da renúncia e cessão gratuita de direitos hereditários.

Observe-se que o art. 1.810, dispõe que, na renúncia, a parte do herdeiro renunciante acresce a dos demais herdeiros da mesma classe, e sendo ele o único desta, devolve-se aos herdeiros da classe subsequente.

Desta forma, se os herdeiros pretendem renunciar seus direitos hereditários em favor do monte, poderão realizar agendamento, junto a Secretaria desta Vara, para reduzir sua vontade a termo, informando, nesta oportunidade se o falecido deixou outros herdeiros na classe dos descendentes (netos) ou ascendentes.

Não sendo este o desejo dos herdeiros, poderão ceder seus direitos hereditários por meio de escritura pública, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 07:51

Decisão Proferida
13/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:57

Decisão Proferida
14/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL) Processo 0706533-26.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Divaci Gama da Silva, Thallyson Ranielle Gama da Silva, Tallita Glaucielle Gama da Silva - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:51

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 21:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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