TJAL - 0807439-61.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 17:44
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 17:40
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
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20/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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19/02/2025 12:56
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/02/2025 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807439-61.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Ocl Ótica Alagoas Eireli - Agravado: Parque Shopping Maceió S.a - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.
Trata-se de Agravo de Instrumento cujos autos de origem se encontram julgados, havendo sido prolatada sentença pelo juízo a quo posteriormente à interposição do presente recurso. 2.
Tendo, assim, sido resolvido em sede definitiva em 1ª instância a matéria de que tratou interlocutoriamente o decisum que ora se impugna, se conclui pelo prejuízo do presente feito recursal, tendo perdido a eficácia a decisão dada em sede de cognição sumária, substituída, então, pelo juízo exauriente da sentença, que resolve ou põe fim a todas as questões envolver no processo, uma vez que o resolve na instância de origem, quer com mérito ou não.
Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/15.
NÃO OBSERVADA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
SÚMULA 568 STJ.
REEXAME DE FATOS E PROVAS.
INADMISSIBILIDADE. 1.
Ação de repetição de indébito em fase de liquidação de sentença. 2.
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. 3.
A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento.
Precedentes. 4.
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) 3.
Desta forma, cabe à relatoria a extinção do presente recurso com lastro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 932.
Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 4.
Por todo o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15. 5.
Oficie-se o juízo de origem acerca desta decisão. 6.
Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 7.
Decorrido o prazo sem a irresignação de qualquer delas, arquive-se o feito. 8.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Rogério Mota e Albuquerque Filho (OAB: 23699/PE) - Carlos Benedito Lima Franco Santos (OAB: 15784/BA) - Carlos Benedito Lima Franco (OAB: 7123A/AL) -
18/02/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
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18/02/2025 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 08:19
Prejudicado o recurso
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09/10/2024 18:09
Decisão Monocrática cadastrada
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05/08/2024 08:02
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2024 07:20
Processo Transferido
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02/08/2024 09:24
Pedido de Transferência de Processos
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31/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 14:42
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2024 14:23
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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31/07/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2024 13:24
Certidão de Envio ao 1º Grau
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31/07/2024 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2024 09:10
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
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30/07/2024 10:39
Não Concedida a Medida Liminar
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26/07/2024 10:36
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
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26/07/2024 10:36
Distribuído por sorteio
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25/07/2024 21:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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