TJAL - 0112195-55.2004.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZA DE CARVALHO COSTA

MARIA TEREZA DE CARVALHO COSTA

CPF *40.***.*52-49

Advogados

JOSE LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA

FERNANDO IGOR ABREU COSTA

OAB: 9958/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2025 10:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2025 09:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 15:16

    Apensado ao processo

  • 27/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/12/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0112195-55.2004.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Executado: MARIA TEREZA DE CARVALHO COSTA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em sentença transitada em julgada, devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.

    Determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.

    Sem custas.

    Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), 18 de dezembro de 2024.

    Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:37

    Decisão Proferida

  • 29/08/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/06/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/11/2023 15:16

    Evolução da Classe Processual

  • 13/11/2023 15:15

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 17:04

    Extinto o processo por desistência

  • 10/01/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2022 08:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2022 20:21

    Republicado ato_publicado em 01/09/2022.

  • 25/08/2022 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2022 14:00

    Republicado ato_publicado em 24/08/2022.

  • 08/08/2022 18:25

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:40

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 08:02

    Visto em Autoinspeção

  • 06/01/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 23:35

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/02/2020 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2019 20:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2019 17:32

    Decisão Proferida

  • 24/07/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 21:31

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/01/2019 21:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/01/2019 21:42

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2019 21:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2018 21:21

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 21:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2018 21:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 30/10/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2018 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2018 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/10/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 16:43

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2018 16:43

    Decisão Proferida

  • 18/10/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2018 06:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/10/2018 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/10/2018 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 21:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2018 18:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 16:00

    Decisão Proferida

  • 04/01/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 18:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/02/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 17:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/07/2016 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2016 16:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/07/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2004

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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