TJAL - 0716389-82.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE ANDRE ANTUNES

CPF *93.***.*78-91

Advogados

MARIO VERISSIMO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *31.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 11:56

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 11:56

    Transitado em Julgado

  • 15/02/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL) Processo 0716389-82.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José André Antunes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de SubTenente e 2° Tenente, contadas a partir do dia 28/04/2017 (data da sentença que reconheceu a promoção) até 27/11/2017 (data da implantação do novo valor dos vencimentos).

    Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença, serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

    P.

    R.

    I.

  • 05/02/2025 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 01:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/12/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/09/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2024 12:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:43

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2024 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/08/2024 13:26

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 10:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 15:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2024 00:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 20:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/10/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/10/2023 14:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 15:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 10:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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