05/09/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MACÊDO SANTOS (OAB 14225/AL) - Processo 0700069-26.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Sebastião Marciano dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 42-43, e em observância ao disposto nos arts. 350 e 351 do CPC c/c art. 384, § 3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 72-91, com especial atenção às preliminares e documentos apresentados na defesa.
13/08/2025 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:27

Republicado ato_publicado em 13/08/2025.
07/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 10:01

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:48

Expedição de Carta.
07/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0700069-26.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Marciano dos Santos - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Segundo estabelece o art. 300 do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

INDEFIRO o pedido da tutela de urgência, diante da ausência de requisitos cumulativos para a concessão.

No que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova, anoto que a demanda versa sobre suposta relação de consumo e o fato constitutivo do direito dificulta a sua produção pela parte demandante, uma vez que se trata de fato negativo.

Nesse sentido, observa-se que a parte requerida é detentora de melhores condições para arcar com o ônus da prova, por se encontrar na posse dos documentos essenciais da relação jurídica entabulada entre as partes.

Assim, DEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova, devendo a parte demanda trazer aos autos contrato firmado entre as partes.

Outrossim, não havendo indícios de que a parte autora possa suportar o ônus das custas do processo sem prejuízo do seu sustento, DEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita.

Apesar de a presente demanda versar sobre direitos que admitem a autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a sua eventual inclusão em pauta para um momento mais oportuno, caso as partes demonstrem interesse em transigir.

Tal medida se torna necessária dado o abarrotamento da pauta e as questões fundamentais de direto de família que merecem ser levados para a pauta com maior urgência e necessidade.

Outrossim, a prática revela que a imensa maioria dos casos não têm acordo porque as instituições bancárias não estão dispostas a negociar.

Registre-se,

por outro lado, que na impede que as partes formulem pedido de designação de audiência de conciliação para tentarem uma transação.

De igual maneira, caso entendem conveniente, as partes podem registrar a sua proposta de acordo nos autos por escrito.

Cite-se a parte demandada via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Com a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 (quinze) dias.

Com contestação e impugnação, intime-se de logo ambas as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, em 05 (cinco) dias.

Só após tal percurso processual, retorne o feito concluso.

Cumpra-se.
06/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:14

Decisão Proferida
24/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0700069-26.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Marciano dos Santos - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de: a) anexar aos autos procuração e comprovante de residência atualizados, visto que os constantes às f. 14 e 17 encontram-se datados de maio/2024, tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila de trabalho ato inicial.

Cumpra-se.
03/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:10

Despacho de Mero Expediente
01/02/2025 19:20

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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