09/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL) Processo 0700741-86.2024.8.02.0014 - Usucapião - Autora: Hélcia Lima Buery - Em análise dos autos, percebe-se que este juízo determinou emenda a inicial, fls. 131/132, determinando que a parte autora cumprisse os seguintes comandos: a) Documentos pessoais; b) Matrícula atualizada do imóvel; c) Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse; d) Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura; e) Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica; f) Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço); g) Nome e endereço dos vizinhos (vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo); h) Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietária de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família; i) Documentos legíveis às fls. 25 e 30; j) copia do formal de partilha dos bens deixados pelo falecido JOÃO DOS SANTOS LIMA.

Em atenção ao despacho proferido, a parte autora tentou emendar a inicial, fl.135/153, no entanto, não cumpriu o que foi determinado na sua totalidade, deixando de cumprir o comando "a", "b" e "j".

Assim, em observância ao princípios da cooperação e da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a devida emenda à inicial, nos termos do despacho de fls. 131/132, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Providências necessárias.

Igreja Nova(AL), 14 de fevereiro de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
21/03/2025 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL) Processo 0700741-86.2024.8.02.0014 - Usucapião - Autora: Hélcia Lima Buery - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ajuizada por HÉLCIA LIMA BUERY, por meio da qual pretende a aquisição do imóvel localizado no Povoado Vista Alegre, consoante se depreende pela análise da inicial.

Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: a) Documentos pessoais; b) Matrícula atualizada do imóvel; c) Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse; d) Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura; e) Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica; f) Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço); g) Nome e endereço dos vizinhos (vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo); h) Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietária de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família; i) Documentos legíveis às fls. 25 e 30; j) copia do formal de partilha dos bens deixados pelo falecido JOÃO DOS SANTOS LIMA.

O desatendimento destes comandos implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Igreja Nova(AL), 18 de dezembro de 2024.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
30/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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