TJAL - 0700173-96.2024.8.02.0070
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700173-96.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Damião dos Santos Conceição Júnior - Passou o MM.
Juiz a deliberar: "REDESIGNE-SE a presente audiência para o dia 17/07/2025, às 08:00.
Procedam-se às notificações, intimações necessárias à realização da audiência.
Saem os presentes intimados.
Cumpra-se". -
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700173-96.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Damião dos Santos Conceição Júnior - "REDESIGNE-SE a presente audiência para o dia 29/05/2025, às 13:00.
Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá configurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial." -
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700173-96.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Damião dos Santos Conceição Júnior - Conforme o Código de Processo Penal, o julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra, só se viabilizaria mediante a quanto à ausência de justa causa para o prosseguimento inexistência de dúvidas da persecução penal.
Entretanto, é inegável a presença de indícios substanciais da ocorrência das infrações mencionadas na presente denúncia, razão pela qual se faz necessária o prosseguimento regular da instrução processual, a fim de que se identifiquem os elementos relacionados aos eventos descritos na denúncia.
No tocante à preliminar da nulidade da citação, verifico que foi juntado aos autos o print da intimação do acusado.
Portanto, não há que se falar em nulidade, uma vez que há confirmação da identidade do citado.
Assim, no caso dos autos, não existe caráter manifesto que possa dar causa à extinção prematura do feito sem a produção de provas na fase processual instrutória.
Ante o exposto, DEIXO de absolver sumariamente o réu e confirmo o recebimentoda denúncia.
DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2025, às 12h30min.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se houver.
ABRA-SE vista ao MP.
Providências pela Secretaria. -
16/12/2024 09:18
Conclusos para despacho
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14/12/2024 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/09/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/09/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2024 06:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:11
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/07/2024 09:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/06/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 03:02
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 13:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/05/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/05/2024 11:06
INCONSISTENTE
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13/05/2024 11:06
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2024 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/05/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
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12/05/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
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12/05/2024 11:23
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/05/2024 10:25
Conclusos para despacho
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12/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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12/05/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
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12/05/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
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12/05/2024 10:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
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12/05/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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