TJAL - 0738711-96.2023.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738711-96.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Zuleide Godói da Silva Guia - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. -
25/03/2025 12:27
Realizado cálculo de custas
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25/03/2025 12:25
Realizado cálculo de custas
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24/03/2025 18:11
Recebidos os autos
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18/03/2025 19:27
Transitado em Julgado
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738711-96.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Zuleide Godói da Silva Guia - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente no valor de R$ 729,03 junto a Banco do Brasil, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, em nome da pessoa falecida.
Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.
Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.
Maceió,04 de fevereiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
05/02/2025 13:03
Publicado
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05/02/2025 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 16:37
Julgado procedente o pedido
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25/10/2024 11:38
Conclusos
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21/10/2024 17:11
Conclusos
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16/10/2024 22:20
Juntada de Documento
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28/09/2024 01:25
Expedição de Documentos
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25/09/2024 16:56
Juntada de Documento
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17/09/2024 17:09
Autos entregues em carga
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17/09/2024 17:09
Expedição de Documentos
-
14/08/2024 11:32
Publicado
-
13/08/2024 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:58
Expedição de Documentos
-
09/08/2024 01:28
Expedição de Documentos
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03/08/2024 06:40
Juntada de Documento
-
29/07/2024 18:37
Autos entregues em carga
-
29/07/2024 18:36
Expedição de Documentos
-
24/07/2024 12:18
Publicado
-
23/07/2024 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:49
Conclusos
-
15/07/2024 13:45
Juntada de Documento
-
15/07/2024 00:45
Expedição de Documentos
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04/07/2024 14:36
Autos entregues em carga
-
04/07/2024 14:36
Expedição de Documentos
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11/06/2024 12:09
Publicado
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10/06/2024 22:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:03
Juntada de Documento
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15/05/2024 15:02
Publicado
-
14/05/2024 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 11:35
Publicado
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07/05/2024 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2024 15:23
Conclusos
-
07/05/2024 14:05
Outras Decisões
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27/02/2024 16:33
Conclusos
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26/02/2024 14:26
Juntada de Petição
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26/02/2024 14:08
Conclusos
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05/01/2024 21:49
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/12/2023 10:59
Publicado
-
14/12/2023 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:25
Juntada de Petição
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27/11/2023 18:06
Juntada de Documento
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17/11/2023 01:03
Expedição de Documentos
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06/11/2023 13:34
Autos entregues em carga
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06/11/2023 13:34
Expedição de Documentos
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06/11/2023 13:34
Autos entregues em carga
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06/11/2023 13:34
Expedição de Documentos
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12/10/2023 13:34
Outras Decisões
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11/10/2023 14:38
Conclusos
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09/10/2023 18:15
Juntada de Documento
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11/09/2023 14:33
Outras Decisões
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11/09/2023 11:45
Conclusos
-
11/09/2023 11:45
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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