24/04/2025 00:00

Publicado
23/04/2025 11:05

Expedição de
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803982-21.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Isabel Cristina Magalhães Viana - Agravante: Gibson Magalhaes Viana - Agravante: Antônio da Graça Leite Magalhães - Agravante: Geovanise Silva Bezerra - Agravante: Tania Maria Magalhães Lied - Agravante: Vitor Hugo Lied - Agravante: Dulce Olga da Graça Leite Magalhães - Agravante: Geraldo da Graça Leite Magalhães - Agravante: Maria da Glória Jatobá de Almeida Magalhães - Agravado: Pedro Gonçalves de Magalhães (Espólio) - Agravada: Thayanne Maria Monte Magalhães Viana ( Herdeiro(a)) - Agravado: José Monte da Costa Neto ( Herdeiro(a)) - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0803982-21.2024.8.02.0000 Sucessão Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrentes: Isabel Cristina Magalhães Viana e outros.

Advogado: Thiago de Souza Mendes (OAB: 6300/AL).

Recorrido: Pedro Gonçalves de Magalhães (Espólio).

Recorrida: Thayanne Maria Monte Magalhães Viana ( Herdeiro(a)).

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL).

Recorrido: José Monte da Costa Neto ( Herdeiro(a)).

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
22/04/2025 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:59

Conclusos
14/04/2025 10:58

Expedição de
14/04/2025 10:55

Juntada de Petição de
14/04/2025 10:54

Redistribuído por
14/04/2025 10:54

Redistribuído por
11/04/2025 14:15

Remetidos os Autos
11/04/2025 14:13

Expedição de
11/04/2025 14:09

Juntada de Documento
11/04/2025 14:09

Juntada de Documento
11/04/2025 14:09

Juntada de Petição de
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Juntada de Documento
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Juntada de Documento
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Juntada de Documento
11/04/2025 14:09

Expedição de
11/04/2025 14:09

Juntada de Petição de
11/04/2025 14:07

Expedição de
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803982-21.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Vitor Hugo Lied - Embargante: Maria da Glória Jatobá de Almeida Magalhães - Embargante: Geraldo da Graça Leite Magalhães - Embargante: Dulce Olga da Graça Leite Magalhães - Embargante: Antônio da Graça Leite Magalhães - Embargante: Tania Maria Magalhães Lied - Embargante: Isabel Cristina Magalhães Viana - Embargante: Gibson Magalhaes Viana - Embargante: Geovanise Silva Bezerra - Embargada: Thayanne Maria Monte Magalhães Viana ( Herdeiro(a)) - Embargado: Pedro Gonçalves de Magalhães (Espólio) - Embargado: José Monte da Costa Neto ( Herdeiro(a)) - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Aclaratórios opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o acórdão embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO.

DECISÃO UNÂNIME.- UMA VEZ VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MESMO INTERPOSTOS COM O ESCOPO DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DEVEM PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, SOB PENA DE REJEIÇÃO.

INTENÇÃO DE REDISCUTIR A DECISÃO TOMADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803982-21.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Isabel Cristina Magalhães Viana - Embargante: Vitor Hugo Lied - Embargante: Maria da Glória Jatobá de Almeida Magalhães - Embargante: Geraldo da Graça Leite Magalhães - Embargante: Dulce Olga da Graça Leite Magalhães - Embargante: Antônio da Graça Leite Magalhães - Embargante: Tania Maria Magalhães Lied - Embargante: Gibson Magalhaes Viana - Embargante: Geovanise Silva Bezerra - Embargada: Thayanne Maria Monte Magalhães Viana ( Herdeiro(a)) - Embargado: José Monte da Costa Neto ( Herdeiro(a)) - Embargado: Pedro Gonçalves de Magalhães (Espólio) - 'RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Isabel Cristina Magalhães Viana e outros, contra Acórdão (págs. 412/423), originário da 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça que, por votação unânime, negou provimento ao agravo de instrumento da ora embargante, nos termos da ementa que segue decotada: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DAS SUCESSÕES.

INVENTÁRIO E PARTILHA.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM INVENTARIADO.

AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL AOS COMPRADORES EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES, NOTADAMENTE QUANTO À PROPRIEDADE DA TOTALIDADE DO IMÓVEL PELO FALECIDO.

EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PARA O REGISTRO IMOBILIÁRIO PERANTE A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PLEITO DOS AGRAVANTES QUE TEM POR OBJETO A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO NO SENTIDO DE INTIMAR O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE FOSSE COMPELIDO A PROVIDENCIAR A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA.

OPOSTO EMBARGOS NA ORIGEM A DECISÃO FOI MANTIDA.

MANTIDA MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

AUSÊNCIA DE FORMAL DE PARTILHA OU CARTA DE ADJUDICAÇÃO NOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE O IMÓVEL INVENTARIADO PASSOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO EXCLUSIVO DO FALECIDO, A FIM DE POSSIBILITAR À SERVENTIA EXTRAJUDICIAL A QUALIFICAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO ART. 195 DA LEI Nº 6.015/1973 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS).

NÃO SE VISLUMBRA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO A AMPARAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM SOLICITAR ESCLARECIMENTOS CONCERNENTES AO IMÓVEL EM QUESTÃO, ANTE DE AVERBAR A PERSEGUIDA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

DECISÃO UNÂNIME.

O embargante sustenta que o julgado embargado padece de omissão, visto que não analisou a aplicabilidade do art. 1.827, do Código Civil ao caso.

Assim, ", impõe-se o acolhimento dos presentes embargos, para que seja sanada a omissão apontada e, assim, prequestionada a matéria para viabilizar eventual interposição de recurso especial." (pág. 5) A parte embargada não apresentou contrarrazões, cf. certidão de págs. 13/14. É, no que importa à causa, o relato.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 18 de fevereiro de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima
17/12/2024 10:08

Ciente
13/12/2024 11:24

Remetidos os Autos
12/12/2024 14:05

Expedição de
12/12/2024 08:41

Juntada de Petição de
12/12/2024 08:40

Incidente Cadastrado
03/12/2024 13:55

Publicado
03/12/2024 13:21

Expedição de
02/12/2024 13:04

Publicado
02/12/2024 12:32

Expedição de
29/11/2024 14:57

Mérito
28/11/2024 17:03

Processo Julgado Sessão Presencial
28/11/2024 17:03

Conhecido o recurso de
27/11/2024 16:39

Expedição de
27/11/2024 09:30

Julgado
13/11/2024 11:23

Expedição de
12/11/2024 16:18

Inclusão em pauta
08/11/2024 10:27

Expedição de
07/11/2024 17:32

Despacho
09/10/2024 04:11

Ratificada a Decisão Monocrática
17/07/2024 12:18

Conclusos
17/07/2024 09:16

Expedição de
17/06/2024 09:13

Certidão sem Prazo
17/06/2024 08:57

Confirmada
17/06/2024 08:57

Expedição de
17/06/2024 08:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/06/2024 11:07

Expedição de
13/06/2024 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 16:05

Conclusos
25/04/2024 16:05

Expedição de
25/04/2024 16:05

Distribuído por
25/04/2024 16:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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