30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) - Processo 0722202-61.2021.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0722202-61.2021.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Claudia Pimentel Fialho FernandesB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando que a obrigação foi satisfeita.

Ademais, expeça-se, de logo, os alvarás na forma solicitada.

Sem custas, uma vez que houve a satisfação do débito no prazo para pagamento voluntário, sem a oposição de defesa.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquive-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,29 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
11/06/2025 04:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL) - Processo 0722202-61.2021.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0722202-61.2021.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Claudia Pimentel Fialho FernandesB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
23/05/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:41

Decisão Proferida
19/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:22

Apensado ao processo
14/03/2025 04:29

Execução de Sentença Iniciada
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), ANA CLARA MADEIRO CAMPOS CABRAL (OAB 16911/AL) Processo 0722202-61.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Pimentel Fialho Fernandes - Réu: Unimed Maceió - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, resolvendo-se o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para o fim de: a) Confirmar a decisão interlocutória de fls. 41/47; b) Autorizar a realização da cirurgia de matopexia pós-bariátrica com prótese de silicone, no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió, na data fixada pelo médico cirurgião credenciado da Unimed Maceió; c) Condenar a demandada ao pagamento de compensação por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho de 2024.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010,§ 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,11 de fevereiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705248-95.2025.8.02.0001

Sonivaldo Souza de Siqueira

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800842-54.2016.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Eduardo Jorge Simoes Pitta

Advogado: Artur Bezerra Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2016 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0755301-17.2024.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Alexandro Ferreira da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0759764-02.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Pedro Victor Costa dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0722412-10.2024.8.02.0001

Leila Maria de Lima Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 09:41

Exibir Processo