13/06/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:27

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:24

Decisão Proferida
02/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 02:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/04/2025 04:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0006570-36.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos André Barbosa Santos Junior - Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a certidão de óbito de fl. 334.

Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Rio Largo encaminhando a certidão de óbito.

Cumpra-se.
01/04/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:25

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0006570-36.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos André Barbosa Santos Junior - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Pedro Henrique da Silva Reis e Marcos André Barbosa dos Santos nas penas capituladas junto ao art. 180, caput, do Código Penal.

Em sucessivo, passo a dosar-lhe a reprimenda: DOSIMETRIA De acordo com a sequência legal de aplicação, inicio analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do C.P, na forma que se segue: Quanto ao réu Pedro Henrique da Silva Reis Culpabilidade: o juízo de reprovabilidade que recai sobre a conduta do agente não é particularmente intenso.

Antecedentes do agente: o réu responde a outro feito criminal, mas este não pode ser considerado como maus antecedentes.

Conduta Social do agente: não existem nos autos considerações desabonadoras quanto a este item.

Personalidade: Não há nos autos elementos suficientes à aferição da personalidade do agente, razão pela qual não há como se ter qualquer valoração.

O motivo do crime: não esclarecido.

As circunstâncias do crime: normais à espécie.

Consequências do crime: normais à espécie.

Comportamento da vítima: não houve colaboração desta para que o crime fosse perpetrado.

Por ser assim, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão.

Passando para a segunda fase de aplicação da pena, faz-se presente a atenuante da menoridade relativa e da confissão espontânea.

No entanto, a pena-base foi fixada no mínimo legal, não podendo ser reduzida aquém deste.

Não se fazem presentes causas de diminuição ou de aumento de pena.

Por esta razão, torno definitiva a pena em 01 (um) ano de reclusão.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Quanto à pena de multa a ser aplicada, tenho por bem fixá-la em 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção do art. 50 do CP.

Por derradeiro, desde que presentes os requisitos legais definidos e previstos nos art. 44, incisos I usque III, do Código Penal, determino a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas.

No mais, caberá ao Juízo da Execução Criminal, na conformidade do preceituado no art. 66, inciso V, alínea "a", da Lei n.º 7.210, estabelecer e disciplinar a forma de execução da pena restritiva de direito aqui aplicada, em substituição à pena privativa de liberdade.

Quanto ao réu Marcos André Barbosa dos Santos Culpabilidade: o juízo de reprovabilidade que recai sobre a conduta do agente não é particularmente intenso.

Antecedentes do agente: o réu responde a outro feito criminal, mas este não pode ser considerado como maus antecedentes.

Conduta Social do agente: não existem nos autos considerações desabonadoras quanto a este item.

Personalidade: Não há nos autos elementos suficientes à aferição da personalidade do agente, razão pela qual não há como se ter qualquer valoração.

O motivo do crime: não esclarecido.

As circunstâncias do crime: normais à espécie.

Consequências do crime: normais à espécie.

Comportamento da vítima: não houve colaboração desta para que o crime fosse perpetrado.

Por ser assim, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão.

Passando para a segunda fase de aplicação da pena, inexistem atenuantes ou agravantes.

Não se fazem presentes causas de diminuição ou de aumento de pena.

Por esta razão, torno definitiva a pena em 01 (um) ano de reclusão.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Quanto à pena de multa a ser aplicada, tenho por bem fixá-la em 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção do art. 50 do CP.

Por derradeiro, desde que presentes os requisitos legais definidos e previstos nos art. 44, incisos I usque III, do Código Penal, determino a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas.

No mais, caberá ao Juízo da Execução Criminal, na conformidade do preceituado no art. 66, inciso V, alínea "a", da Lei n.º 7.210, estabelecer e disciplinar a forma de execução da pena restritiva de direito aqui aplicada, em substituição à pena privativa de liberdade.

Deixo de fixar valor mínimo a título de indenização da vítima, porquanto não foi requerido pelo Ministério Público.

Os réus poderão recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.

DISPOSIÇÕES GERAIS Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a Defesa e o réu.

Caso o sentenciado não seja localizado para intimação pessoal, deverá esta ser efetuada através de edital.

Custas pelos réus, de forma proporcional.

Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso, adote a Escrivania as seguintes providências: a) expeça a necessária guia de execução, com as cautelas legais de praxe; b) envie à Secretaria de Defesa Social o boletim individual do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal; c) oficie ao TRE, informando a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em desfavor do réu, em atenção à restrição imposta pelo art. 15, III, da Constituição Federal, fazendo constar no ofício os seguintes dados: número da ação penal, data do trânsito em julgado da sentença condenatória, nome completo, filiação e data de nascimento do condenado.

Cumpra-se e arquive-se após a adoção das cautelas legais.
26/03/2025 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0006570-36.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos André Barbosa Santos Junior - 1.

Defiro o pedido de fl. 304, devendo ser encaminhado o link ao advogado. 2.

Cumpra-se.
18/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:22:12, 6ª Vara Criminal da Capital.
18/02/2025 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
15/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 21:22

Juntada de Mandado
09/12/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 13:32

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
15/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:28

Juntada de Mandado
15/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 12:04

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:02

Expedição de Ofício.
19/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 10:20

Revogada a suspensão do processo
28/05/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
27/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 20:37

Juntada de Mandado
18/05/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:21

Expedição de Mandado.
17/05/2024 09:20

Expedição de Mandado.
16/05/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 09:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:01

Expedição de Ofício.
19/04/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:23

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:23

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 12:00

Revogada a suspensão do processo
03/01/2024 13:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
06/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 12:45

Suspensão Condicional do Processo
13/09/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 08:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2022 22:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2022 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 16:02

Juntada de Mandado
03/06/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 10:35

Expedição de Mandado.
30/05/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 08:37

Expedição de Mandado.
23/05/2022 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
24/04/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 11:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
20/04/2022 09:12

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:08

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2022 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2022 10:06

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2022 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:41

Conclusos para despacho
14/03/2022 00:43

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 16:56

Juntada de Mandado
01/03/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:37

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 11:20

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:19

Expedição de Mandado.
17/01/2022 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2022 15:36

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:37

Expedição de Ofício.
12/01/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 09:06

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
04/01/2022 11:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2022 11:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2022 11:45

Expedição de Certidão.
03/01/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:32

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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