13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ VILAÇA DOS SANTOS (OAB 11772/AL), Fabio Vieira da Cunha Queiroz (OAB 38664/PE), Marília Santos de Moraes Lima (OAB 11262/AL), Jadson Soares de Moura Lima (OAB 12655/AL), João Victor Medeiros Barbosa (OAB 12181/AL), Arivaldo Gaia Maia Neto (OAB 11720/AL), Drº Arivaldo Gaia Maia Neto (OAB 11720/AL), Leci Júnior de Andrade Araújo (OAB 4295/AL), Jorge Luiz Barbosa da Silva (OAB 9581/AL), Aristênio de Oliveira Jucá Santos (OAB 3148/AL), Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Alessandra Karina Calheiros Morais Costa (OAB 4587/AL), Sinara Márcia de Mendonça Lopes Brasileiro (OAB 4376/AL), Aristenio de Oliveira Jucá Santos (OAB 3148/AL), Humberto S.

Moraes Lima (OAB 7643/AL) Processo 0706200-31.2012.8.02.0001 - Inventário - Requerente: ALBENISE VILAÇA DOS SANTOS, Andre Vilaca dos Santos, ADIR VILAÇA DOS SANTOS, Avanilson Vilaça dos Santos, KLEBER DIONISIO, José da Silva Pereira Pererinha, Alexsandro Vilaça dos Santos, Pedro Miguel Rodrigues de Almeida Vilaça dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 3419-3421, item 03, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 24/fevereiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.KLEBER DIONÍSIO, ANDRÉ VILAÇA DOS SANTOS e os sucessores de AVANILSON VILAÇA DOS SANTOS: ADRIANA DE ALMEIDA RODRIGUES (viúva), PEDRO MIGUEL RODRIGUES DE ALMEIDA (MENOR IMPÚBERE) e ALEXANDRO VILAÇA DOS SANTOS, requereram que a venda do bem do espólio fosse condicionada à uma proposta de partilha que estes apresentaram na petição de fls. 3369-3370, reiterada às fls. 3372-3373.

Entretanto, verifico que havia proposta de aquisição do bem, pelas partes, no valor de R$ 1.000.000,00 (fl. 3.119) e que, mesmo após audiência para que houvesse o maior lance pelo bem arrolado, não se superou o valor de R$ 1.300.000,00 (fls. 3.342-3.343).

Desta forma, entendo que a proposta de aquisição por terceiro, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) não deve ser vinculada à nenhuma proposta de partilha, por se tratar de proposta vantajosa ao espólio.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de que a venda seja atrelada a aquiescência de esboço apresentado pelas partes indicadas e MANTENHO a determinação de venda do bem, nos termos da decisão de fls. 3366.

Considerando que o Tribunal suspendeu a referida decisão e que o feito encontra-se em sua fase final, DETERMINO que seja cumprida a determinação de fls. 3.402-3.407, com a suspensão do alvará e da tramitação do processo. 02.PREJUDICADO o pedido de pagamento de fls. 3.344-3.352, ante a suspensão da venda do bem do espólio. 03.Expeçam-se alvarás autorizando os herdeiros ANDRÉ VILAÇA DOS SANTOS e ADIR VILAÇA DOS SANTOS, a levantar os valores por eles depositados em conta judicial, com finalidade de aquisição do bem objeto do acórdão proferido. 04.Considerando a determinação de fls. 3.321-3.323; Considerando a expedição de alvará à fl. 3.353 para transferência do veículo, INTIME-SE o herdeiro ANDRÉ VILAÇA DOS SANTOS, para comprovar a transferência do automóvel para seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 diários, limitados à 20 mil reais. 05.Por meio da decisão de fls. 2.484-2.485 este juízo determinou que a prestação de contas deveria ser objeto de ação própria e que caberia às partes se abster de realizar pedidos quanto à esta prestação nestes autos, sob pena de resistência injustificada ao andamento processual.

Tal questão - resistência injustificada ao andamento processual - é comumente realizada pelo herdeiro ANDRÉ VILAÇA DOS SANTOS, como se extrai das diversas intimações constantes dos autos (fls. 277, 356, 2.261, 2.484-2.485) para que este se abstenha de trazer questões que não são afetas a este processo ou questões que já foram decididas por este juízo, tanto que este herdeiro já foi condenado por litigância de má-fé (fls. 2.484-2.485) por discutir nos autos questões que já haviam sido decididas.

Desta forma, considerando que o herdeiro foi devidamente intimado para deixar de trazer tal questão aos autos (fls. 2484-2485) sobre pena de resistência injustificada ao andamento processual e que às fls. 3364-3365 o herdeiro insiste em discutir a questão da prestação de contas, DEFIRO, em parte o pedido de fls. 3409-3412 e MAJORO a litigância de má-fé de fl. 2484, para 10% sobre seu quinhão. 06.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 11 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 02:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:46

Juntada de Alvará
07/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00:00, 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões.
12/09/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 04:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2023 19:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00:00, 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões.
16/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/05/2023 08:11

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:52

Conclusos para despacho
01/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:10

Expedição de Certidão.
05/01/2023 16:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 14:23

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 14:29

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:45

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 18:41

Conclusos para despacho
05/12/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 01:24

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 18:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2021 18:50

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2021 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:37

Conclusos para despacho
05/07/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2021 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:38

Conclusos para despacho
04/03/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 14:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/03/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 15:26

Conclusos para despacho
02/10/2020 00:35

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/09/2020 12:09

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/06/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2020 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2020 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2020 23:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 20:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 14:13

Conclusos para despacho
13/03/2020 03:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/02/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2020 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2019 00:25

INCONSISTENTE
21/09/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 15:16

Conclusos para despacho
17/09/2019 09:18

Expedição de Certidão.
10/09/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2019 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2019 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 23:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 17:55

Conclusos para despacho
29/04/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2019 08:56

Expedição de Certidão.
26/04/2019 08:53

Republicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.
26/04/2019 08:51

Republicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.
22/04/2019 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2019 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019 03:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 14:19

Conclusos para despacho
22/01/2019 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2019 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 14:05

Conclusos para despacho
25/10/2018 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2018 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 23:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2018 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2018 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2018 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2018 14:56

Conclusos para despacho
06/07/2018 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 11:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2018 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2018 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2018 15:32

Conclusos para despacho
29/05/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2018 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2018 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2018 12:29

Conclusos para despacho
09/05/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 15:00

Juntada de Alvará
21/03/2018 18:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 18:01

Expedição de Certidão.
21/03/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2018 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 15:33

Conclusos para despacho
26/02/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2018 22:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 12:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2017 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2017 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2017 09:22

Conclusos para despacho
09/11/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2017 02:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 16:05

Juntada de Outros documentos
07/09/2017 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2017 17:05

Expedição de Certidão.
07/09/2017 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 17:30

Expedição de Certidão.
23/08/2017 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2017 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2017 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 18:14

Conclusos para despacho
14/07/2017 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2017 15:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
07/06/2017 17:17

Expedição de Ofício.
07/06/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 15:30

Expedição de Certidão.
07/06/2017 15:05

Expedição de Certidão.
07/06/2017 15:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2017 15:04

Expedição de Certidão.
05/06/2017 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2017 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2017 14:35

Juntada de Carta precatória
16/05/2017 14:29

Juntada de Carta precatória
12/05/2017 12:57

Conclusos para despacho
12/05/2017 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2017 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2017 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2017 09:51

Conclusos para despacho
16/02/2017 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2017 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2016 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2016 15:59

Conclusos para despacho
26/10/2016 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 18:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 18:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2016 08:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2016 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2016 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 17:16

Conclusos para despacho
06/07/2016 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2016 15:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2016 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 15:33

Conclusos para despacho
28/04/2016 15:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2016 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2016 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2016 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2016 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 16:15

Conclusos para despacho
28/03/2016 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2016 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 15:20

Conclusos para despacho
01/03/2016 13:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2016 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2016 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 10:41

Conclusos para despacho
03/02/2016 10:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/02/2016 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 15:01

Expedição de Carta precatória.
20/01/2016 18:03

Juntada de Outros documentos
17/12/2015 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2015 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/11/2015 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2015 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2015 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2015 16:33

Conclusos para despacho
23/09/2015 17:32

Juntada de Carta precatória
22/09/2015 08:24

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 15:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2015 18:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2015 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2015 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2015 17:33

devolvido o
12/05/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2015 16:36

Conclusos para despacho
27/04/2015 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 09:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 09:05

Expedição de Carta precatória.
08/04/2015 14:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2015 08:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2015 13:56

Juntada de Outros documentos
06/04/2015 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2015 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2015 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2015 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2015 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2015 14:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2015 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2015 16:43

Conclusos para despacho
03/03/2015 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2015 16:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2015 17:12

Expedição de Mandado.
25/02/2015 17:12

Expedição de Mandado.
25/02/2015 17:12

Expedição de Mandado.
20/02/2015 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2014 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2014 16:49

Conclusos para despacho
16/10/2014 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2014 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2014 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2014 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2014 15:11

Conclusos para despacho
22/09/2014 14:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2014 11:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2014 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 16:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2014 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2014 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2014 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/06/2014 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2014 11:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2014 15:00:00, 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões.
23/05/2014 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2014 15:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2014 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2014 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 15:27

Conclusos para despacho
15/05/2014 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2014 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/04/2014 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2014 15:23

Conclusos para despacho
19/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/10/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2012 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
01/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2012 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 74, classe_nova: 39
14/05/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 74, classe_nova: 39
06/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/05/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
27/04/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
20/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
20/04/2012 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
09/04/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2012

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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