06/06/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:30

Apensado ao processo
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0745480-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Valério da Silva - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 24/09/2019; b) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; c) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; d) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas carreadas às fls. 104/195), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
27/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0745480-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Valério da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0745480-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Valério da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
03/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 05:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:28

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:12

Decisão Proferida
23/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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