23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE OMENA CELESTINO (OAB 10706/AL), ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP) - Processo 0732002-11.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0700398-32.2024.8.02.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Carlos Andre de Oliveira SilvaB0 - EMBARGADO: B1Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açucar)B0 - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 63, § 1º, do Código de Processo Civil, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL suscitada pelo embargante.

Determino a imediata remessa dos autos do Processo nº 0732002-11.2024.8.02.0001 e do Processo nº 0700398-32.2024.8.02.0001 a uma das Varas Cíveis da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para a devida distribuição.

Conservo, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil, os efeitos da decisão de fls. 214-218, que suspendeu o curso da execução, até ulterior deliberação do juízo competente.

Ao cartório, traslade cópia da presente decisão para os autos executivos correlatos, anotando na movimentação unitária o código de "incompetência" para fins estatístico, encaminhando a execução, juntamente com os embargos à execução, para serem redistribuídos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Aracajú/SE.

Proceda a Secretaria às anotações e baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se pelo DJEN.
22/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:03

Declarada incompetência
24/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:14

Reativação de Processo Suspenso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 0732002-11.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Carlos Andre de Oliveira Silva - Embargado: Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açucar) - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para manter a decisão atacada na forma como posta, em virtude de não haver a contradição apontada.

Por fim, determino ao cartório que cumpra escorreitamente os comandos determinados na decisão, notadamente quanto à suspensão, que se refere exclusivamente aos autos da execução e não aos embargos à execução.

Assim, cancele-se a suspensão exclusivamente quanto aos embargos à execução.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 21:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:55

Apensado ao processo
07/11/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 21:25

Apensado ao processo
07/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:56

Recebimento de Embargos à Execução (com concessão de efeito suspensivo)
05/07/2024 22:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 22:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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