09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 16809/AL) - Processo 0010659-40.2000.8.02.0001 (001.00.010659-4) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: B1José Simplício de C NascimentoB0 e outros - Assim, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento, reconhecendo a omissão apontada e, em decorrência, conferir efeitos infringentes à decisão de págs. 209/214, para julgar extinta a presente execução fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente.

Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 39, da Lei 6.830/80 Em conformidade ao disposto no artigo 496, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil.., a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,03 de julho de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adailton Rodrigues dos Santos Junior (OAB 16809/AL) Processo 0010659-40.2000.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: José Simplício de C Nascimento - Despacho Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
05/02/2025 13:34

Publicado
05/02/2025 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:38

Conclusos
04/09/2024 23:25

Juntada de Documento
04/09/2024 23:25

Apensado ao processo
04/09/2024 23:25

Juntada de Petição
20/08/2024 10:12

Juntada de Petição
18/08/2024 01:13

Expedição de Documentos
07/08/2024 17:44

Expedição de Documentos
07/08/2024 17:44

Autos entregues em carga
07/08/2024 17:44

Expedição de Documentos
07/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:49

Conclusos
02/11/2023 12:10

Juntada de Petição
02/11/2023 00:20

Expedição de Documentos
24/10/2023 11:43

Publicado
23/10/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 12:35

Expedição de Documentos
22/10/2023 12:35

Autos entregues em carga
22/10/2023 12:35

Expedição de Documentos
22/10/2023 11:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/04/2021 16:02

Apensado ao processo
11/09/2018 17:58

Conclusos
11/09/2018 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/09/2018 17:58

Recebidos os autos
14/10/2015 13:46

Conclusos
14/10/2015 13:42

Conclusos
14/10/2015 13:39

Recebidos os autos
09/10/2015 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2013 12:00

Conclusos
05/07/2013 12:00

Conclusos
05/07/2013 12:00

Juntada de Petição
05/07/2013 12:00

Recebidos os autos
14/06/2013 12:00

Autos entregues em carga
14/06/2013 12:00

Recebidos os autos
20/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2013 12:00

Conclusos
20/03/2013 12:00

Conclusos
20/03/2013 12:00

Juntada de Documento
20/03/2013 12:00

Recebidos os autos
07/03/2013 12:00

Conclusos
07/03/2013 12:00

Conclusos
07/03/2013 12:00

Juntada de Petição
07/03/2013 12:00

Recebidos os autos
27/02/2013 12:00

Autos entregues em carga
29/01/2013 12:00

Decurso de Prazo
29/01/2013 12:00

Juntada de Documento
28/01/2013 12:00

Mandado devolvido
23/01/2013 12:00

Mandado devolvido
13/11/2012 12:00

Expedição de Documentos
01/11/2012 12:00

Expedição de Documentos
01/11/2012 12:00

Recebidos os autos
13/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 12:00

Conclusos
24/07/2012 12:00

Conclusos
24/07/2012 12:00

Recebidos os autos
02/08/2011 12:00

Conclusos
02/08/2011 12:00

Conclusos
02/08/2011 12:00

Juntada de Petição
01/08/2011 12:00

Recebidos os autos
29/04/2011 12:00

Autos entregues em carga
15/04/2011 12:00

Outras Decisões
16/12/2010 12:00

Conclusos
16/12/2010 12:00

Juntada de Petição
16/12/2010 12:00

Recebidos os autos
10/12/2010 12:00

Autos entregues em carga
10/12/2010 12:00

Recebidos os autos
03/12/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2010 12:00

Remetidos os Autos
23/09/2010 12:00

Conclusos
23/09/2010 12:00

Juntada de Petição
23/09/2010 12:00

Recebidos os autos
25/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
17/08/2010 12:00

Conclusos
17/08/2010 12:00

Juntada de Petição
12/08/2010 12:00

Expedição de Documentos
12/08/2010 12:00

Expedição de Documentos
14/07/2010 12:00

Decurso de Prazo
14/07/2010 12:00

Publicado
12/07/2010 12:00

Publicado
07/06/2010 12:00

Publicado
04/06/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
25/01/2010 12:00

Juntada de Petição
25/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
25/01/2010 12:00

Juntada de Petição
25/01/2010 12:00

Recebido pelo Cartório
04/12/2009 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
03/12/2009 12:00

Vista a Fazenda Pública
24/11/2009 12:00

Despacho Outros
06/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/11/2009 12:00

Juntada de Petição
16/10/2009 12:00

Decisão interlocutória
26/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
26/03/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
26/03/2009 12:00

Carga ao Juiz
26/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
26/03/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
03/06/2008 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
18/02/2008 12:00

Vista a Fazenda Pública
18/02/2008 12:00

Despacho Outros
11/02/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/02/2008 12:00

Juntada de Mandado
14/01/2008 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
10/04/2007 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
05/02/2007 12:00

Expediente Emitido
18/12/2006 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
06/12/2006 12:00

Mandado Emitido
28/11/2006 12:00

Expediente Emitido
21/11/2006 12:00

Aguardando Outros
21/11/2006 12:00

Mandado Emitido
03/11/2006 12:00

Aguardando Outros
03/11/2006 12:00

Certificado Publicacao
31/10/2006 12:00

Despacho Outros
24/05/2006 12:00

Aguardando Outros
24/05/2006 12:00

Certificado Publicacao
22/05/2006 12:00

Despacho Outros
02/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
28/04/2006 12:00

Juntada de Petição
28/04/2006 12:00

Juntada de Petição
28/04/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
21/03/2006 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
09/02/2006 12:00

Vista a Fazenda Pública
09/02/2006 12:00

Certificado Publicacao
08/02/2006 12:00

Despacho Outros
18/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
18/10/2005 12:00

Juntada de Ofício
07/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
07/10/2005 12:00

Mandado Cumprido
05/09/2005 12:00

Mandado Redistribuído Oficial de Justiça
30/08/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
19/08/2005 12:00

Mandado Redistribuído Oficial de Justiça
18/05/2004 12:00

Expediente Emitido
14/05/2004 12:00

Certificado Publicacao
10/05/2004 12:00

Aguardando Publicação
05/05/2004 12:00

Remessa ao Cartório
13/04/2004 12:00

Despacho Outros
04/08/2003 12:00

Concluso para Despacho
30/07/2003 12:00

Recebido pelo Cartório
20/01/2003 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio
20/01/2003 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2003 12:00

Correção de Classe - Entrada
20/01/2003 12:00

Correção de Classe - Saída
24/10/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2003

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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