TJAL - 0717176-48.2022.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Alan dos Santos Silva (OAB 13080/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0717176-48.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: Willams Douglas de Oliveira Silva - Réu: Wilma Marinho de Lima Nobre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Representante do Ministério Público e a Defesa da acusada para audiência no dia 21 de maio de 2025, 9h30.
Maceió, 14 de abril de 2025 -
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Alan dos Santos Silva (OAB 13080/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0717176-48.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: Willams Douglas de Oliveira Silva - Réu: Wilma Marinho de Lima Nobre - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 26 de março de 2025 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa Assistente de acusação: José Alan dos Santos Silva, participou por videoconferência Ré: Wilma Marinho de Lima Nobre Advogado: Cícero Fernandes Mota Pedroza, OAB/AL nº 13.693 Advogada: Minghan Chen Lima Pedroza, OAB/AL nº 15.889 Advogado: Lucas Cavalcante de Oliveira, OAB/AL nº 5.176E Testemunha arrolada pela acusação presente: Márcio da Silva Santos.
Testemunha arrolada pela acusação ausente: Veridiane Cristine Néri Barros dos Santos, não foi conduzida coercitivamente, como certificado à fls. 284 Testemunhas arroladas pela defesa presente: Hidelbrando Ramos; José Maria de Lima; Yan Lucas de Lima; e Wellington Elias de Lima.
Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.
Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).
Foi realizada a oitiva de Márcio da Silva Santos.
Após, o representante do Ministério Público insistiu na oitiva da testemunha Veridiane Cristine Néri Barros dos Santos e requereu prazo para atualizar seu endereço.
Após, a defesa não se opôs, mas requereu a revogação da medida cautelar prevista no art. 319, IX do Código de Processo Penal, consistente na monitoração eletrônica, haja vista que a referida cautelar não é mais necessária, uma vez que a acusada possui trabalho lícito, residência fixa e vem colaborando com o andamento da instrução processual.
Subsidiariamente, requereu a substituição do monitoramento eletrônico por outra medida cautelar diversa da prisão em desfavor da ré.
Por sua vez, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido de substituição da monitoração eletrônica por outras medidas cautelares, como o comparecimento em juízo para justificar suas atividades, bem como a proibição de se ausentar desta comarca pelo período superior a 7 dias.
Em seguida, o Assistente de Acusação concordou com o parecer ministerial, tudo nos termos da mídia gravada.
Suspensa a audiência, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que atualize o endereço da testemunha VERIDIANE CRISTINE NÉRI BARROS DOS SANTOS; c) DEFIRO o pedido de substituição do monitoramento eletrônico e aplico a medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319, I do Código de Processo Penal, qual seja, comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades, nos termos da mídia gravada.
Expeça-se ofício ao Centro Eletrônico de Monitoramento de Presos para retirada do equipamento; e d) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2025, às 09h30: Intime a ré; O Ministério Público atualizará o endereço da testemunha VERIDIANE CRISTINE NÉRI BARROS DOS SANTOS.
Com o novo endereço, expeça-se mandado de condução coercitiva, caso resida em Maceió.
Sendo em outra comarca do Estado de Alagoas, oficie a DHPP para que a apresente em audiência e, caso resida em outro estado, expeça-se carta precatória; e Intime, ainda, as testemunhas HIDELBRANDO RAMOS, JOSÉ MARIA DE LIMA, YAN LUCAS DE LIMA e WELLINGTON ELIAS DE LIMA.
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.
Eu, Ítalo Gabriel Fernandes Costa de Albuquerque, Estagiário(a), o digitei.
Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Alan dos Santos Silva (OAB 13080/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0717176-48.2022.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: Willams Douglas de Oliveira Silva - Réu: Wilma Marinho de Lima Nobre - Autos n° 0717176-48.2022.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Wilma Marinho de Lima Nobre ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Maceió, 18 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
11/12/2024 12:07
Recebidos os autos
-
22/11/2024 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/11/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:00
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
18/06/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 20:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 18:16
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 11:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/04/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:58
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/04/2024 15:33
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 15:26
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 23:20
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 10:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/03/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/03/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/03/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 00:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/03/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 23:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 23:39
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 23:35
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 23:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 23:30
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 23:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 23:27
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 23:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 23:25
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 23:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 23:22
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 20:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/02/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/02/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/02/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/01/2024 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/01/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:17
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
10/01/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 08:51
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 09:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/02/2023 14:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/02/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/02/2023 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/12/2022 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/12/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2022 09:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/12/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:57
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 09:20
Juntada de Mandado
-
02/12/2022 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2022 13:37
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/10/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 13:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/09/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 13:32
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 13:13
Juntada de Alvará
-
30/08/2022 09:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2022 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2022 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/08/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/07/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/07/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 08:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/07/2022 08:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/06/2022 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 19:05
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/05/2022 18:05
INCONSISTENTE
-
23/05/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/05/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 13:02
Juntada de Alvará
-
23/05/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 12:46
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/05/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 07:55
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 07:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.
-
23/05/2022 06:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 06:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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