30/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Processo 0725197-81.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituto de Apoio A Gestão Pública e Social - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos Procuradores de Estado (vide Lei Complementar 07/1991, AL, art. 81, X) que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, observado que o valor da soma dos honorários e dos subsídios recebidos mensalmente não exceda o teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Processo 0725197-81.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituto de Apoio A Gestão Pública e Social - D E S P A C H O Em face das alegações da parte autora às fls. 787/794, intime-se o Estado de Alagoas para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Exaurido o prazo, voltem conclusos para deliberação quanto à distribuição do ônus da prova.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:26

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 23:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 23:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 19:21

Decisão Proferida
24/01/2024 06:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 06:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 23:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/11/2023 23:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:03

Decisão Proferida
29/09/2023 11:25

Visto em Correição - CGJ
22/05/2023 11:28

Visto em Autoinspeção
19/06/2022 18:46

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 00:51

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:39

Visto em Autoinspeção
05/04/2021 22:52

Conclusos para despacho
01/04/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2021 19:28

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/03/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 22:12

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 22:56

Retificação de Prazo, devido feriado
15/12/2020 03:19

Expedição de Certidão.
05/12/2020 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2020 18:21

Expedição de Certidão.
05/12/2020 17:07

Expedição de Carta.
04/12/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 16:34

Decisão Proferida
28/11/2020 00:35

Conclusos para despacho
25/11/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 15:26

Despacho de Mero Expediente
30/10/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 20:39

Conclusos para despacho
26/10/2020 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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