05/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0709746-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Luis Lima Rêgo - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito dos seguintes exames: polissonografia + prick teste + artro ressonância do punho direito com contraste.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Uma vez certificado o trânsito em julgado, e tendo em vista a satisfação do pleito, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/05/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0709746-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Luis Lima Rêgo - Considerando que a parte autora juntou aos autos notas fiscais comprovando a utilização do valor bloqueado para a realização dos exames pleiteados, intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prestação de contas apresentada às fls.166/169 e, caso entenda necessário, requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/02/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:58

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 01:14

Expedição de Certidão.
30/12/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 18:36

Decisão Proferida
18/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:44

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:33

Expedição de Ofício.
12/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:43

Decisão Proferida
06/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 01:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:31

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:24

Decisão Proferida
22/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:29

Decisão Proferida
04/03/2024 19:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 19:59

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:12

Decisão Proferida
29/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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