01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS LIMA SILVA (OAB 17451/AL), ADV: ALFREDO SOARES BRAGA NETO (OAB 15998/AL), ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL), ADV: JULIO JOAQUIM DE LIMA (OAB 5197/AM) - Processo 0700113-16.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - QUERELANTE: B1Denis Ferreira SilvaB0 - QUERELADO: B1Roberto Victor Limeira de CarvalhoB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado Roberto Victor Limeira de Carvalho em relação aos crimes de calúnia e difamação, tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal, com fundamento no artigo 143 do mesmo diploma legal, em razão da retratação cabal realizada antes da sentença.

INTIME-SE o Ministério Público para ciência da presente decisão.

INTIMEM-SE as partes e seus procuradores constituídos.

OFICIE-SE à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, REMETENDO CÓPIA INTEGRAL DESTA SENTENÇA, para ciência de que o denunciante se retratou publicamente das declarações ofensivas realizadas contra o querelante, considerando que a denúncia originária foi apresentada perante aquele órgão e que, nos termos do artigo 143 do Código Penal, quando a ofensa é praticada através de meio de comunicação específico, a retratação deve, se assim desejar o ofendido, ocorrer pelo mesmo meio.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
31/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 22:48

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
29/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
28/07/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 21:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 21:14:14, Vara do Único Ofício de Maravilha.
22/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:01

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:01

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL), Matheus Lima Silva (OAB 17451/AL) Processo 0700113-16.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Denis Ferreira Silva - Querelado: Roberto Victor Limeira de Carvalho - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2025, às 12h.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas.

Deliberações pela Secretaria.
05/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 16:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
30/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL), Matheus Lima Silva (OAB 17451/AL) Processo 0700113-16.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Denis Ferreira Silva - Querelado: Roberto Victor Limeira de Carvalho - Diante do exposto, não é caso de nulidade processual, bem como deixo de absolver sumariamente o querelado Roberto Victor Limeira de Carvalho, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal.
30/12/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/12/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 04:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 11:57

Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
18/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 17:46

Juntada de Mandado
24/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:33

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:33

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
30/08/2023 23:05

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 05:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 00:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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