12/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0748823-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alinne Tenório de Lira Barros - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem que a decisão de fls. 201/206 foi devidamente cumprida.

Com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
22/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:57

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0748823-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alinne Tenório de Lira Barros - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S/A - É inequívoca, pois, a possibilidade de inclusão do recém-nascido, filho da titular do plano de saúde, como dependente, conforme o entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar à parte ré que proceda, IMEDIATAMENTE, à inclusão do recém-nascido GUSTAVO TENÓRIO ROSENDO DE BARROS, filho da autora ALINNE TENORIO DE LIRA BARROS, como dependente em seu plano de saúde, garantindo-lhe plena cobertura assistencial a que tem direito, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Além disso, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, considerando a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora em relação à operadora de plano de saúde.

Intime-se a parte ré para apresentar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o arquivo de mídia integral referente ao atendimento prestado sob o nº de protocolo 32630520240926095958.

Intimem-se as partes para o cumprimento da decisão.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:57

Decisão Proferida
30/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 05:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0748823-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alinne Tenório de Lira Barros - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte autora não instruiu a Inicial com documentos que comprovem a recusa do plano de saúde em realizar a inscrição de seu filho recém-nascido, tendo apenas juntado um protocolo de informações, acostado à fl. 04.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento que comprove a referida recusa, em observância ao disposto no art. 12, inciso III, alínea b, da Lei nº 9.656/1998.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0748823-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alinne Tenório de Lira Barros - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 350 do CPC, podendo, se for o caso, manifestar-se sobre eventuais matérias preliminares, documentos juntados ou questões de mérito; Cumpra-se.
19/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:25

Decisão Proferida
05/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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