TJAL - 0714184-69.2024.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Marcio Francisco de Assis (OAB 97512/MG) Processo 0714184-69.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel Christopher Cavalcante Barroso Barreto, Laryssa Felix Correia Costa - Réu: American Airlines Inc - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 c.c. artigo 615, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à CJUSC/AL, para providências cabíveis. -
15/04/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Marcio Francisco de Assis (OAB 97512/MG) Processo 0714184-69.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel Christopher Cavalcante Barroso Barreto, Laryssa Felix Correia Costa - Réu: American Airlines Inc - SENTENÇA Dispenso o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95.
Compulsando os autos, denota-se que apesar de intimados (fls. 33), os autores não compareceram à audiência híbrida designada, a despeito da sua obrigatoriedade, nos termos da Lei 13.994/20.
O art. 51, inciso I da Lei 9099/95, é claro ao afirmar: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (grifei) Verifica-se, portanto a impossibilidade de prosseguimento do feito por impeditivo legal, já que a ausência dos autores da ação à audiência conciliatória, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, acarreta automaticamente a extinção do feito sem resolução de mérito.
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no artigo 51, inciso I da Lei de Regência.
Condeno os autores, com isso, solidariamente, ao pagamento de custas processuais, na forma do art. 51, §2º, da LJE, ante a ausência injustificada ao ato, isto é, sem que tenha havido comprovação da ocorrência de fato impeditivo de força maior.
INDEFIRO, por tratar-se os demandantes de pessoas que exercem a profissão de médico, o pedido de Justiça Gratuita, devendo o valor correspondente às custas ser efetivamente pago, sem condição suspensiva.
Com o trânsito em julgado da Sentença, remetam-se os autos para a CJU para o cálculos das custas finais.
Após o retorno, intime-se o autor para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, após o que o feito deverá ser remetido ao FUNJURIS para inscrição na dívida ativa do Estado/cobrança das custas, consignando-se ainda a impossibilidade de reingresso com a ação, nesse caso, na forma do art. 92, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Registre-se.
Arapiraca,18 de fevereiro de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
18/02/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 12:07
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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25/11/2024 09:44
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 09:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/11/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 15:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/10/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/10/2024 14:12
Expedição de Carta.
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29/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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08/10/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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