27/03/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
27/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:31

Análise de Custas Finais - GECOF
27/03/2025 17:28

Recebimento de Processo no GECOF
27/03/2025 17:28

Análise de Custas Finais - GECOF
24/03/2025 18:00

Remessa à CJU - Custas
24/03/2025 18:00

Transitado em Julgado
13/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luara Mendes de Melo (OAB 14008/AL) Processo 0752462-19.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Andreia Nunes Estevam, Jacques Claude Alquié - Trata-se de alvará judicial, tendo a parte autora requerido a desistência do feito.

Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório.

Decido.

Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio.

Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque se trata de jurisdição voluntária, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Condeno, todavia, a parte autora nas custas processuais (art. 90, CPC/2015), porém mantenho suspensa a cobrança em face da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
11/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:08

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:52

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:43

Decisão Proferida
14/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 17:57

Decisão Proferida
30/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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