13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neusvânia Gomes dos Santos (OAB 20126/AL) Processo 0701727-75.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Rodolfo Faustino de Lemos, Julisson Alan da Silva Gomes - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por JULISSON ALAN DA SILVA GOMES e RODOLFO FAUSTINO DE LEMOS, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.

Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais do investigado, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público.

Providências e intimações necessárias.
10/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
05/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
05/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
05/01/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 20:56

Expedição de Mandado.
18/12/2024 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 20:49

Expedição de Mandado.
18/12/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2025 11:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
28/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/09/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2024 14:49

INCONSISTENTE
18/09/2024 14:49

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/09/2024 08:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 09:00:00, Vara Plantonista Criminal.
16/09/2024 07:45

Conclusos para decisão
15/09/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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