13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Júlia de Almeida Rocha (OAB 16143/AL), Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0717663-86.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Lucas Fabricio de Gouveia, Siderlan Silva Bernardino, Vitor dos Santos Porfirio - DESPACHO Reitere-se, mais uma vez, a intimação do advogado Handerson Ferreira da Silva Henrique - OAB/AL 15.325 para apresentar as alegações finais do réu Siderlan Silva Bernardino, e intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa de Vítor Santos Porfírio, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, visto que já decorrido o prazo sem a referida manifestação.

Advirta-se de que, o não atendimento injustificado ensejará o envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/AL para apuração de possível infração disciplinar (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94).

Exclua-se do Cadastro de Partes e da vinculação das publicação, os advogados do réu falecido, Lucas Fabricio de Gouveia, cuja punibilidade foi extinta por meio da decisão de fls. 518/519.

Caso ultrapasse o prazo e não sejam apresentados os memoriais, oficie-se ao órgão correicional competente e intime-se o réu para constituir novo advogado ou indicar se quer ser assistido por Defensor Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem a indicação no prazo estabelecido, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, desde logo nomeada, para, no prazo que lhe assiste, apresentar as alegações finais do acusado.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de fevereiro de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
13/01/2025 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
15/12/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 12:12

Expedição de Ofício.
15/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:46

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
12/07/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/05/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:38

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2022 18:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 00:14

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:16

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2022 20:19

Juntada de Mandado
05/05/2022 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/04/2022 11:50

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 16:44

Juntada de Mandado
19/04/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 09:13

Expedição de Mandado.
12/04/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 09:07

Expedição de Mandado.
11/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2022 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:06

Juntada de Carta precatória
25/03/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 00:18

Expedição de Certidão.
13/01/2022 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2022 08:16

Expedição de Certidão.
13/01/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 07:09

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 00:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 14:26

Expedição de Edital.
22/10/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 09:38

Expedição de Mandado.
01/09/2021 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 12:36

Expedição de Mandado.
24/02/2021 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 17:58

Expedição de Carta precatória.
15/12/2020 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2020 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2020 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2020 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2020 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 18:50

Expedição de Mandado.
11/12/2020 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 17:13

Conclusos para despacho
08/12/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2020 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2020 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2020 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 01:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 16:48

Expedição de Certidão.
23/11/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2020 19:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2020 19:03

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 08:26

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 22:59

Expedição de Mandado.
08/10/2020 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 22:53

Expedição de Mandado.
08/10/2020 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 22:51

Expedição de Mandado.
07/10/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 17:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2020 17:59

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:53

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:51

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
21/08/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2020 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2020 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 16:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2020 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2020 15:08

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 12:37

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
14/08/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:52

Expedição de Ofício.
12/08/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 17:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 16:55

Expedição de Ofício.
12/08/2020 16:55

Expedição de Ofício.
07/08/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2020 23:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 19:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 19:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 18:53

Conclusos para despacho
04/08/2020 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2020 18:16

INCONSISTENTE
04/08/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 15:18

Expedição de Ofício.
04/08/2020 15:14

Juntada de Alvará
04/08/2020 15:14

Juntada de Alvará
04/08/2020 15:14

Juntada de Alvará
04/08/2020 15:08

Expedição de Ofício.
04/08/2020 14:28

Prisão em flagrante não homologada
04/08/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 07:40

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2020 13:15:00, Central de Audiência de Custódia.
04/08/2020 07:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 07:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 07:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 21:06

Conclusos para despacho
03/08/2020 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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