13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Faucz (OAB 9278/AL), Marcos Paulo Granja Ferreira (OAB 54050/BA) Processo 0728079-16.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Ilana Romualdo Tavares - Com o fito de evitar futura alegação de nulidade por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, reitere-se a intimação do réu Anderson dos Santos Almeida para apresentação de suas alegações finais no prazo legal, desta feita a ser realizada pessoalmente, ou declare sua hipossuficiência, expressamente afirmando que prefere ser representado pela Defensoria Pública, o que deverá ser consignado na certidão do oficial de justiça.

Decorrido o prazo sem resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para tanto.

Cumpra-se.
24/11/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2024 12:46

Juntada de Mandado
28/09/2024 12:46

Juntada de Mandado
28/09/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 09:57

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
08/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
23/07/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 11:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
24/05/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 10:09

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 09:32

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 09:30

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
09/10/2023 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:22

Juntada de Carta precatória
03/08/2023 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:43

Juntada de Carta precatória
16/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:08

Juntada de Carta precatória
11/01/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:05

Expedição de Carta precatória.
09/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:08

Expedição de Carta precatória.
21/08/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 18:20

Expedição de Carta precatória.
12/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:45

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 09:09

Expedição de Carta precatória.
24/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 09:06

Expedição de Mandado.
23/02/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 09:04

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 11:33

Expedição de Carta precatória.
05/10/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:16

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 10:29

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 18:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2021 17:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2021 17:59

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2021 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2021 10:06

Expedição de Mandado.
25/04/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2021 09:59

Expedição de Mandado.
08/04/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 03:03

Conclusos para despacho
22/03/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 18:44

Expedição de Ofício.
18/03/2021 13:12

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/03/2021 18:16

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 12:09

Expedição de Mandado.
02/03/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 12:02

Expedição de Mandado.
02/03/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2021 14:32

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:54

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
01/02/2021 14:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/01/2021 21:32

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:05

Juntada de Mandado
28/01/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 13:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2021 13:57

Expedição de Certidão.
26/01/2021 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2021 15:14

Expedição de Mandado.
08/01/2021 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021 14:08

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 00:40

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:05

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:05

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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