TJAL - 0758146-22.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 04:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:20
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 15:18
Transitado em Julgado
-
03/05/2025 03:05
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758146-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Cavalcante Saraiva da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, UNCISAL, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Conceição Cavalcante Saraiva (CPF nº *64.***.*30-04), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, UNCISAL, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.285,67, (seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 12 de fevereiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
12/02/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 09:44
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2025 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/01/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:11
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 15:32
Despacho de Mero Expediente
-
30/11/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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