16/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0700951-49.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Erick Costa de Oliveira FilhoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 e outro - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: a) CONDENAR a ré TAM LINHAS AEREAS S/A, a viabilizar, de imediato, meios de corrigir o cadastro do autor, lhes oportunizando o acesso aos canais de gestão da pontuação; b) CONDENAR a ré TAM LINHAS AEREAS S/A, a prorrogar a de validade dos pontos por 02 (dois) anos, a contar do trânsito em julgado da presente ação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,03 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
15/07/2025 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:56

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 07:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:08

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL) Processo 0700951-49.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erick Costa de Oliveira Filho - Tendo em vista que está amplamente caracterizado a verossimilhança das alegações e hipossuficiência fática e técnica do promovente, pois trata-se de consumidora pessoa física em contraposição a empresa de médio porte e, ainda, a hipossuficiência técnica, visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu direito defiro a inversão do ônus da prova, e determino que o promovido junte aos autos os extratos de milhas com os 45.000 que o autor transferiu, a motivação em não disponibilizar a gestão dos pontos do autor, e cópia da gravação do protocolo n° 62659109 ocorrida em 25/09/2024.

Tendo em vista o despacho às fls. 39.

Determino à secretaria expedir os atos necessários para realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de março de 2025, às 10 horas.

Devendo constar que a audiência designada ocorrerá nas dependências do 6º Juizado Cível.

P.I.

Cumpra-se.
12/02/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:18

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:15

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:46

Decisão Proferida
04/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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